Congresso recebe projetos para o ensino superior

Já estão no Congresso o projeto de lei propondo a adoção do sistema de cotas nas universidades federais, com reserva de 50% das vagas para quem tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas, e outro criando o programa Universidade para Todos, que prevê a oferta de vagas gratuitas a estudantes carentes na rede particular. As duas propostas beneficiam egressos da rede pública e privilegiam negros e índios.Antes mesmo de enviar os textos, na segunda-feira, o Ministério da Educação já havia iniciado negociações com donos de instituições particulares e filantrópicas para mudanças no programa Universidade para Todos, para garantir sua aprovação pelos parlamentares.Bolsas parciaisUma delas é permitir que as universidades ofereçam bolsas parciais e não apenas integrais, como prevê o projeto original enviado ao Congresso. A instituições particulares que aderirem ao programa, em troca de isenções fiscais, deverão ceder gratuitamente em bolsas o equivalente a 10% de suas vagas.As universidades filantrópicas terão de oferecer 20% das vagas ao programa, ou seja, dar exclusivamente em bolsas aquilo que a lei já as obriga em termos de assistência social. De acordo com o ministro da Educação, Tarso Genro, o governo aceita bolsas parciais, que cobririam pelo menos 20% das mensalidades, conforme o poder aquisitivo dos estudantes.Sistema de avaliaçãoO ministro também se dispõe a alterar critérios do novo sistema de avaliação do ensino superior, passando a considerar, na nota final, o esforço das instituições em elevar o nível de conhecimento dos estudantes egressos de escolas públicas de baixa qualidade.Esse item tem especial importância porque o projeto de lei prevê o desligamento das instituições com desempenho insuficiente, por dois anos seguidos ou três intercalados, num intervalo de cinco anos, no novo sistema nacional de avaliação do ensino superior, que aguarda regulamentação.Cotas raciaisTanto o projeto Universidade para Todos quanto o de cotas reservam vagas específicas para a população negra e indígena. As duas propostas levam em conta dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que informa a proporção de pretos, pardos e índios por Estado.Assim, no caso das cotas, dos 50% de vagas reservadas a egressos da escola pública, o porcentual de pretos, pardos e índios em cada Estado seria destinado a estudantes negros e indígenas. No Universidade para Todos, a regra seria a mesma e aplicada sobre o universo de bolsas do programa ? 10% das vagas das particulares e 20% das filantrópicas.O projeto Universidade para Todos prevê que a seleção acadêmica dos beneficiados seja feita pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), teste aplicado pelo ministério em todo o País. Já a proposta de cotas mantém o sistema vestibular de cada instituição.

Agencia Estado,

18 de maio de 2004 | 10h03

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