Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo
16 Novembro 2016 | 08h50
Atualizado 16 Novembro 2016 | 08h58
BRASÍLIA - O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 746/2016, "que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências".
Conhecida como MP do ensino médio, a matéria foi editada em 23 de setembro, sob protestos de setores da educação e da sociedade civil organizada, e termina em 120 dias. A extensão do prazo da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16.
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