Congresso aprova nova avaliação de cursos superiores

Projeto do Sinaes segue para sanção do presidente Lula. Inep agora definirá regras para o novo exame

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto que define novas regras para a avaliação do ensino superior, que incluem a substituição do Provão pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O projeto seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando entrará em vigor. Nos próximos dias, o Ministério da Educação (MEC) deverá regulamentar a nova lei, definindo como será a avaliação neste ano - prevista para novembro -, incluindo os critérios de seleção da amostra de alunos submetidos ao Enade). Em princípio, será realizado sorteio. Sem emendas A Câmara rejeitou as duas emendas feitas pelo Senado na semana passada. Uma delas estabelecia que as comissões de verificação in loco seriam formadas paritariamente por representantes de instituições de ensino públicas e privadas. A outra previa que a pontuação das instituições no Enade levasse em conta o nível de conhecimento dos alunos antes de chegar ao ensino superior. Foi por causa destas duas emendas que o projeto teve de voltar à Câmara, onde já havia sido aprovado no início de março. O projeto converte em lei a medida provisória que cria o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). A votação, na terça-feira, foi simbólica. Amostragem A regulamentação da lei será feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC. Até a semana passada, a intenção era avaliar os estudantes de 13 carreiras: Medicina, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Educação Física, Farmácia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Nutrição, Fonoaudiologia, Agronomia, Zootecnia e Veterinária. Diferentemente do Provão, que era obrigatório para todos os formandos das carreiras avaliadas, o novo teste será feito por amostragem, envolvendo não apenas os formandos, mas também os estudantes matriculados no primeiro ano. O objetivo é verificar a evolução dos estudantes durante o curso. Quem for selecionado será obrigado a fazer a prova. A nova lei prevê ainda a avaliação in loco das instituições de ensino quanto a seus professores, currículos e instalações.