Como deve ser aplicado o Fundef

Por imposição legal, 60% dos recursos do Fundef destinam-se à remuneração e à qualificação profissional dos professores. Os 40% restantes são para aquisição de equipamentos, construção e reforma de escolas. O Fundef deverá movimentar este ano R$ 28,7 bilhões, o equivalente ao PIB do Paraguai. Desse total, apenas uma ínfima parte - R$ 446 milhões ou 1,5% do total ? é repassada pela União. A quase totalidade do dinheiro do Fundef faz parte da arrecadação de Estados e municípios, que, pela Constituição, devem aplicar em educação 25% de suas receitas. O que o Fundef faz é redistribuir recursos, dentro de cada Estado, de acordo com o número de alunos matriculados da 1.ª à 8.ª série. Assim, recebem mais as prefeituras que atendem mais alunos. O mesmo vale para os governos estaduais. O Fundef recolhe 15% da arrecadação de Estados e municípios. Portanto, as prefeituras e os governos estaduais têm liberdade para gastar o restante da cota de 25% de sua receita que devem ser aplicados em educação. A cada ano, o governo federal fixa o valor mínimo por aluno/ano que deve ser liberado pelo Fundef. Neste ano, o piso para alunos da 1.ª à 4.ª série é de R$ 537,71. Para os da 5.ª à 8.ª série, o valor é de R$ 564,60. A União repassa recursos apenas aos Estados onde a arrecadação não é suficiente para atingir os valores mínimos. É o caso, neste ano, de cinco Estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. O problema é que o governo federal descumpre a lei que criou o Fundef, fixando um piso mais baixo do que o previsto. Com isso, reduz o repasse federal. Estimativas indicam que, se a lei fosse cumprida, cerca de 15 Estados precisariam receber verbas da União, ultrapassando R$ 2 bilhões de repasse. leia também Só R$ 1 em cada R$ 4 do Fundef é aplicado corretamente Bahia e Tocantins disputam liderança de fraudes Até agora, só 34 prefeitos foram punidos Conselhos viciados não fiscalizam prefeituras MP, CGU, tribunais de contas e Câmara fazem investigações