Como desistir de cursos livres sem problemas

Queixas de estudantes são numerosas, e a maior parte está ligada a cobranças indevidas

Os cursos livres foram alvo de 1.441 reclamações no Procon de São Paulo em 2002. Nessa categoria, é incluído qualquer tipo de ensino não regular, como curso de línguas, música, informática, fotografia, ginástica e pré-vestibular. As principais queixas estão associadas à questão financeira em casos de desistência. Por se tratar de contrato de adesão, em geral os consumidores deixam de lado a preocupação com análise da proposta e cláusulas abusivas contidas nele. Se não houver previsão de cobrança de multa no contrato, em caso de desistência a escola não poderá cobrá-la, diz o advogado especializado em Defesa do Consumidor, Sergio Ricardo Tannuri. "Da mesma forma, se houver previsão e o porcentual não for razoável (acima de 30%, para ele), a cláusula poderá ser considerada abusiva." A assistente de Direção do Procon, Sonia Cristina Amaro, afirma que, para evitar dores de cabeça, o estudante deve comunicar à escola a desistência do curso. Tannuri recomenda que o aluno apresente uma carta com a desistência em duas vias. Uma delas seria devolvida a ele assinada, como prova da data de desistência. Leia mais em