O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) montou uma comissão provisória para estudar mudanças em seu exame, prova obrigatória para bacharéis em Direito que desejam atuar como advogados. A última atualização do documento chamado Provimento 136, que estabelece as normas e diretrizes do exame, é de novembro de 2009. “O exame mudou muito desde então. Agora a prova é a mesma em todas as seccionais e precisamos adequá-la a essa nova realidade que nem nós tínhamos noção da dimensão”, disse ao Estadão.edu o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Em 30 dias, o grupo de trabalho presidido pelo secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, deverá sugerir melhorias à Diretoria da Ordem. "Queremos diminuir a burocracia interna que cuida do exame", afirmou Cavalcante.
Depois das atividades, será designada uma nova equipe para a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, que passará a ser ligada diretamente à Diretoria e ao Conselho de Presidentes da OAB.
O ex-coordenador, Walter de Agra Junior, teve seu pedido de exoneração aceito na sexta-feira. No entanto, ele continua na presidência da Comissão Nacional de Exame da Ordem.
“Não concordava com a existência da coordenação, que não tinha uma atribuição fixa e só existia no papel”, afirmou Agra. Segundo o advogado, a decisão de deixar a coordenação não se deve a reclamações envolvendo o mais recente exame da ordem, realizado no início do mês.
Problemas
A lista de convocados para a segunda fase do exame da OAB será divulgada quinta-feira, em meio a queixas de candidatos em relação à prova da primeira etapa. Participantes alegam que havia questões mal formuladas e reclamam da falta de questões sobre direitos humanos, o que vai de encontro ao edital.
A OAB e a Fundação Getulio Vargas (FGV), que elabora a prova, alegam que "a temática foi contextualizada de forma interdisciplinar". A OAB analisou pedidos de revisão, mas decidiu manter o gabarito oficial. Ainda assim, Agra diz que outros recursos serão examinados. “Marquei reunião sobre o assunto para terça-feira”, afirmou.
Tapetão
Em entrevista ao Estadão.edu, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, reafirmou a existência de perguntas sobre direitos humanos na prova da primeira fase e disse que "seria imoral" dar pontos para questões que não foram respondidas. "Querer atribuir pontos para a suposta ausência de questões sobre direitos humanos, enquanto as demais questões estão dentro do programa também, é incorrer numa situação de querer ganhar no tapetão."
Leia trechos da entrevista:
O que muda com a saída de Walter de Agra Junior da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado?
A coordenação era um braço executivo da Comissão Nacional de Exame da Ordem. Quando a comissão foi criada, não era responsável pela execução do exame, porque cada seccional fazia o seu. Sua tarefa era, então, pensar o aprimoramento do ensino jurídico e a melhoria da relação entre a Ordem, as instituições de ensino superior e os estudantes.A partir do momento em que foi unificada a execução da prova, passando esta responsabilidade para o Conselho Federal, foi criada uma coordenação específica ligada à Diretoria do conselho. Esta coordenação cuidava da elaboração e da aplicação das provas.Quando assumi a presidência da Ordem, vinculei essa coordenação à própria comissão, para que fossem implementadas melhorias. Isso acabou não sendo eficaz, porque a gente percebeu que essa execução, esse relacionamento, tem de ser uma atribuição da direção da ordem, senão se cria uma via burocrática.Agora, a coordenação volta a ser ligada à Diretoria e a comissão continua pensando políticas em relação ao exame e sugerindo modificações a partir da relação com as faculdade e os estudantes.
Por que o sr. aceitou o pedido de exoneração de Agra?
Responder por um exame como o da OAB, realizado três vezes por ano em mais de 150 localidades, exige uma dedicação muito grande e o Walter não estava conseguindo conciliar isso com sua atividade profissional.O exame tomou uma dimensão muito grande, e isso exige uma verdadeira operação de guerra. O Walter estava sem tempo para tocar sua vida como advogado e conselheiro da OAB, mas permanece na presidência da comissão do exame.
Qual o papel da comissão provisória montada depois da exoneração de Agra?
Saiu toda a equipe e agora um grupo de cinco pessoas vai formatar uma nova concepção do exame como um todo. Será designado um novo coordenador, que responderá diretamente à Diretoria e ao Colégio de Presidentes das Seccionais.
Por que o exame passará por mudanças?
Temos de evoluir sempre, não podemos parar no tempo. Esta comissão é um espaço necessário de discussão. O exame tomou uma importância que requer um tratamento profissional. A forma artesanal como era construído há cinco, seis anos, mostrou-se não mais compatível com a realidade numérica daqueles que acorrem ao exame. Por isso, a partir de 2007, foi necessário contratar uma empresa - primeiro o Cespe/UnB, em seguida a Fundação Getulio Vargas (FGV), no sentido de nos auxiliar na aplicação do exame.Nenhum concurso público, com exceção do Enem, tem a dimensão do exame da Ordem.
O Provimento 136 sofrerá alterações?
Precisamos adequá-lo a essa nova realidade, no sentido de aperfeiçoar os eventuais equívocos que ele possa ter. Tudo será analisado. Muita coisa mudou desde que ele foi atualizado pela última vez, em novembro de 2009. Estamos construindo o exame com erros e acertos.
O que precisa ser discutido imediatamente?
Temos muitas instâncias internas pensando e participando do exame. Queremos diminuir essa burocracia e dar uma resposta mais rápida aos bacharéis. E a qualidade das provas tem sido melhoradas, até para fazer frente a este anseio dos candidatos em se tornarem advogados.
Falando nisso, havia conteúdo de direitos humanos na última prova objetiva?
Sim. Caiu tortura, direito moral, da criança e do adolescente, por exemplo. E aí recebemos críticas por tornar a prova mais interdisciplinar. Os direitos humanos estão presentes em todos os ramos do direito. Seria imoral dar pontos para questões que não foram respondidas. Querer atribuir pontos aos candidatos por causa de uma suposta ausência de conteúdo de direitos humanos, quando as demais questões também estão dentro do programa, é incorrer numa situação de querer ganhar no tapetão. Todos têm de entrar pela porta da frente.
E se, de alguma maneira, for constatado que os direitos humanos não estavam contemplados pela prova?
Qual foi o prejuízo que esses alunos tiveram? Estudar não é perda de tempo.
Há uma crise na OAB por causa dos sucessivos problemas no exame?
Não há crise alguma. O exame funciona independente de pessoas e estamos aperfeiçoando os mecanismos para poder responder à altura as expectativas e a responsabilidade que o exame agora requer.
