Comissão do Senado aprova Plano Nacional de Educação

Texto destina 10% do PIB para 'investimento público em educação'; Relator incluiu destinação dos royalties da camada pré-sal para a área

Débora Álvares / BRASÍLIA,

28 Maio 2013 | 11h59

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco, por unanimidade, o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto consensual é o substitutivo proposto pelo relator, o senador José Pimentel (PT-CE), que destinou 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais. Entre os acréscimos que fez à proposta enviada pelo Executivo, o parlamentar designou para a educação os recursos obtidos pelo governo com o pagamento de royalties e participações especiais na extração do petróleo.

O projeto estabelece 10 diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no setor nos próximos 10 anos. Ficou estabelecido, por exemplo, que todas as crianças devem ser alfabetizadas até, no máximo, oito anos de idade. Consta entre as metas a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico, bem como a formação de 50% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação. 

A destinação de 10% do PIB nunca foi vista com bons olhos pelo governo. Dessa forma, agora o Executivo apostou em uma manobra contábil para maquiar a conta. O parecer do senador José Pimentel alterou a redação do texto que chegou da Câmara dos Deputados, substituindo “investimentos públicos em educação pública” por “investimento público em educação”. 

Afim de encontrar um acordo, Pimentel tentou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicar 10% do PIB na educação. A solução encontrada foi incorporar ao PNE parte das disposições do projeto, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. Com essa adequação o governo está de acordo, conforme já adiantou diversas vezes o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. 

Embora aprovada por unanimidade, a proposta deve ter o mérito questionado na outras comissões por onde ainda vai passar, como adiantaram vários parlamentares. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), esse não é o plano ideal. “Esse não é o plano que eu gostaria de ver, não é o que o Brasil precisa. É pouco ambicioso, pouco instrumentalizado. Entretanto, não podemos deixar de avançar”, afirmou durante a discussão da matéria. 

Apesar de aprovada na CAE, onde os senadores analisaram as questões econômicas da matéria, o texto ainda vai passar pelas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em plenário.

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