BRASÍLIA - Um grupo de deputados federais protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira, pedido de investigação sobre indícios de irregularidades em ao menos cinco contratos firmados no âmbito do Ministério da Educação, relacionados ao enfrentamento à pandemia de covid-19. A denúncia foi feita pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC após um pente-fino em 101 contratos deste ano. As contratações suspeitas, somadas, têm valores de R$ 7,3 milhões.
Assinado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por R$ 1,336 milhão, um dos contratos foi para a aquisição de luvas, máscaras, álcool e outros itens, em caráter emergencial. Um fornecedor contratado é investigado em ação popular por suspeita de superfaturamento na venda de máscaras cirúrgicas para a prefeitura de Guarulhos, em São Paulo, e também é alvo de denúncias de valor cobrado a mais no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual a um hospital do Rio de Janeiro.
Ligada diretamente ao MEC, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é presidida pelo general da reserva Oswaldo de Jesus Ferreira. O general foi uma espécie de consultor do presidente Jair Bolsonaro para a área de infraestrutura, na campanha de 2018, e quase acabou nomeado ministro da pasta.
Outra contratação suspeita, de acordo com o relatório da comissão externa da Câmara, foi feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no valor de R$ 5,1 milhões. Após fazer um cruzamento entre informações de compras da administração pública federal, a comissão apontou que a universidade pagou valores até quatro vezes acima da média pelo fornecimento de 4 milhões de luvas de látex.
Além disso, outras duas contratações em análise foram feitas pelo Hospital Universitário do Pará, nos valores de R$ 340 mil e R$ 420 mil, e pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR), no montante de R$ 114.151,15. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, esteve no domingo na nova sede do IFPR, em Londrina.
Segundo o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), ogrupo de parlamentares ainda deve enviar as informações pedindo investigação ao Ministério Público. “A gente fez uma série de verificações sobre contratos e realmente tem indícios de fraudes. Percebemos em todos os contratos uma disparidade grande nos preços e isso assustou, inclusive, com possíveis irregularidades de fornecedores. Isso é perfeitamente evitável com controle interno, mas me parece que esse controle interno não foi feito pelo ministério”, afirmou Rigoni.
Também assinam a denúncia os deputados federais Aliel Machado (PSB-PR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Israel Batista (PV-DF), João Campos (PSB-PE), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Tabata Amaral (PDT-SP). “É inadmissível que recursos sejam desviados ou superfaturados e isso é ainda mais desumano diante de uma crise de saúde sem precedentes. Vamos cobrar celeridade nessa investigação”, disse Tabata.
RESPOSTAS
O MEC informou ao Estadão que acompanha o andamento da apuração das denúncias, mas ressalvou que as entidades mencionadas têm autonomia para gerenciar licitações e contratos. “Os processos e tomada de decisão dos gestores são de responsabilidade de cada instituição”, destacou o ministério.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares disse que a contratação de R$ 1,336 milhão foi feita por uma unidade hospitalar vinculada, o Hospital Universitário Gafrée e Guinle (HUGG), e que tanto esse contrato como os outros dois, assinados pelo Hospital Universitário do Pará, estão sendo analisados. “No caso do HUGG, a Ebserh já atuou para renegociar o valor pendente de pagamento, que foi reduzido. Os contratos do Pará ainda estão em fase preliminar de análise”.
A empresa observou que se trata de compras locais, realizadas pelas unidades hospitalares, e não pela administração central. De acordo com a Ebserh, cada uma dessas unidades possui um colegiado executivo responsável pela aprovação das contratações destinadas ao suprimento logístico do hospital.
“É importante destacar que cada caso precisa ser avaliado de forma específica, dentro de uma variação de preços que ocorreu, em alguns momentos de forma diária, durante a pandemia, a depender da disponibilidade dos produtos no mercado. A comparação não deve ser somente baseada em preços pré-pandemia ou com unidades privadas que têm outros processos de compra ou mesmo em datas em que o mercado esteve melhor abastecido. Cada localidade sofreu um impacto da pandemia de forma distinta e em tempos diversos”, argumentou a empresa, em nota.
A UFRJ afirmou, por sua vez, que a contratação não foi concretizada. "A compra referida de luvas na Dispensa de Licitação (DL) nº 39/2020 foi anulada em abril diante da constatação pela UFRJ da prática de sobrepreço e a empresa foi comunicada em 21/4/2020. A irregularidade foi detectada ainda na fase de instrução processual e anulados os empenhos. Ou seja, a compra não foi consumada e não foram realizados quaisquer pagamentos”, informou a universidade.
Educação Especial. Além da denúncia ao TCU, deputados da comissão externa da Câmara protocolaram na Câmara, nexta sexta-feira, 2, um projeto de decreto legislativo para revogar a Política Nacional de Educação Especial, lançada pelo governo nesta quinta.
Como mostrou o Estadão, a nova política incentiva que haja salas e escolas especiais para crianças com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, a exemplo do autismo e da superdotação. O documento está sendo considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no País e discriminatório, porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características.
“Não pode nem chamar uma política de educação especial. Vai totalmente contra as convenções internacionais sobre educação a pessoas com deficiência. Nunca vi uma política prever capacitação de professor de escola privada e não prever para escola pública”, criticou o deputado Rigoni.
Para o MEC, a Política Nacional de Educação Especial "amplia a área da educação especial” eoferece aos sistemas educacionais “possibilidades de criar alternativas educacionais além das escolas comuns inclusivas".
Segundo o ministério, "um dos princípios fundamentais é o direito do estudante e da família na escolha da alternativa mais adequada para a educação do público-alvo desta política". "O objetivo é garantir aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades uma formação integral”, assinalou o MEC.
