Começa a guerra das cotas em São Paulo

O sistema de cotas para minorias nem existe em São Paulo e já gera discórdia. Por enquanto, o palco das brigas é a Assembléia Legislativa. De um lado, o deputado Campos Machado, líder do PTB, apresentou há 20 dias um projeto de emenda à Constituição Estadual que proíbe o Estado de reservar, em qualquer quantidade, vagas em universidades para negros, por sexo ou por credo. De outro, o deputado Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho (PT), pretende apresentar em 15 dias projeto de lei propondo o contrário: a criação de cotas para negros nas três universidades públicas paulistas - USP, Unesp e Unicamp. Ambos os deputados dizem ter o apoio de movimentos negros. "A política de cotas está prevista no projeto nacional de direitos humanos e em tratados internacionais. Não estamos inventando nada", diz Paulo Tavares Mariante, assessor jurídico do deputado Tiãozinho. Já Campos Machado acha que as cotas discriminam os negros ainda mais. "Não há discriminação pior do que colocar no papel que há discriminação. Essa cota não é privilégio, é uma ofensa." Tiãozinho defende a realização de audiências públicas para discutir a questão na Casa. "Enquanto a proposta do Machado não for votada, a emenda constitucional não vale, e portanto, nosso projeto poderá ser apresentado, poderá tramitar e as cotas poderão ser criadas", explica Mariante. "Vamos estar abertos ao debate, mas sempre haverá discriminação enquanto o problema não for atacado pela raiz."O deputado petista também estuda propor a criação de cotas em concursos públicos estaduais. Machado explica que a sua emenda, se aprovada, inviabiliza o projeto de Tiãozinho. "Criadas essas cotas, vamos criar estudantes e profissionais de primeira e segunda classes", declara. "A questão é tão estúpida que ninguém sabe definir quem é ou não negro. Já recebemos apoio até de movimentos negros." Enquanto os deputados discutem, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ingressou com ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legislação do Estado do Rio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criou, há uma semana, a Secretaria para a Promoção da Igualdade Racial, que discutirá medidas para ampliar a aplicação das cotas.

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