Com filantrópicas, MEC terá custo zero nas vagas ociosas

As universidades e faculdades filantrópicas são o alvo principal do Ministério da Educação em sua proposta de trocar vagas ociosas por isenção fiscal. As 277 instituições que hoje estão nesta classificação no País já são isentas da maior parte dos impostos e detêm cerca de 50% das vagas no ensino superior privado. Portanto, não haveria perda de receita e as vagas oferecidas seriam 100% gratuitas.As filantrópicas passariam a funcionar legalmente como empresas e assim acabariam as brigas na Justiça por suspeitas de irregularidades em sua atuação. O governo aposta nessa fórmula porque as filantrópicas têm interesse em regularizar sua situação de empresa para redistribuir lucros legalmente e receber aportes externos."Se, daqui a um ano, elas não aderirem, vamos ter de rever o programa", diz o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad.Igualar isençõesSegundo ele, menos de 10% das vagas no ensino privado são oferecidas por universidades particulares obrigadas a pagar todos os impostos. A proposta aumenta ainda a isenção das instituições sem fins lucrativos, que respondem por cerca de 40% das vagas. Igualando as isenções, o governo acredita estar fomentando a concorrência e a qualidade do ensino.O ministro Tarso Genro disse que haverá critérios para barrar do programa instituições de baixa qualidade, mas sem especificá-los. "Não vamos aceitar instituições que não tiverem qualidade e não cumprirem a lei."A proposta será discutida e ficará pronta em até 60 dias, podendo ser editada na forma de medida provisória ou como projeto de lei. De início seriam acolhidos mais de 100 mil alunos em 25% das vagas ociosas - segundo o MEC, a média nacional nas instituições particulares é de 37,5%.Alunos pagantesBoa parte dos alunos beneficiados neste programa terá de pagar por isso, ainda que todos venham a ocupar vagas ociosas.Alguns pagariam durante o curso, pois cada estudante receberia uma bolsa e complementaria o restante, enquanto outros só após a formatura, na forma do Financiamento Estudantil.Critérios socioeconômicos e raciais definirão quem estudará de graça. As universidades federais farão a seleção, segundo a proposta do MEC.

Agencia Estado,

17 de fevereiro de 2004 | 10h07

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