Com decisão judicial, Ministério mantém a data do Enem para 31 de agosto

A data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantida e a prova será aplicada no dia 31 de agosto pela Fundação Cesgranrio. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação encarregado do teste. Uma disputa judicial ameaçava retardar o exame.Com a decisão, cerca de 1,8 milhão de inscritos previstos (ainda não há um número oficial) deverão fazer o próximo Enem. Os estudantes deverão comparecer com uma hora de antecedência aos locais de aplicação da prova, que terá início às 13h00.Os resultados individuais serão enviados em novembro e o relatório geral fica pronto em dezembro. Neste ano, 409 instituições já estão cadastradas no Inep para utilizar os resultados do Enem em seus processos de seleção.Quem aplica a provaDe acordo com a assessoria de Imprensa do Inep, a escolha da Fundação Cesgranrio para aplicar a prova foi homologada na sexta-feira. O valor do contrato é de R$ 42,9 milhões. A fundação realiza o exame desde que ele foi criado, em 1998.O impasse surgiu porque o consórcio formado pela Fundação Universidade de Brasília (da UnB) e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (da Unesp), conhecido como FUB-Cespe/Vunesp, contestou a escolha da Cesgranrio. O consórcio recorreu à Justiça e obteve, na semana passada, liminar favorável expedida pela 17.ª Vara da Justiça Federal em Brasília. A decisão, porém, foi suspensa.O consórcio FUB-Cespe/Vunesp já aplicou o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e queria que essa experiência fosse considerada pela comissão de licitação, uma vez que contaria pontos na disputa com a Cesgranrio. De acordo com o Inep, porém, o consório apresentou o documento com atraso e a eventual aceitação de comprovantes fora do prazo feriria a Lei de Licitações.Preço menorApesar da experiência com o Saresp, o FUB-Cespe/Vunesp recebeu pontuação zero no quesito "experiência", que valia até 60 pontos. A Cesgranrio venceu a licitação por 16 pontos no total.O consórcio FUB-Cespe/Vunesp também pediu um preço menor para aplicar o exame: R$ 36,7 milhões contra R$ 43 milhões da Cesgranrio.O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), órgão da Fundação Universidade de Brasília que pretendia realizar o Enem, ainda não informou se pretende recorrer contra a decisão da comissão de licitação.

Agencia Estado,

29 de julho de 2003 | 09h17

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