CNE define projeto que estipula ensino fundamental de 9 anos

Conselho determinou que crianças com 6 anos completos até 31 de março devem ser inscritas na 1ª série

O Estado de S. Paulo,

10 Dezembro 2009 | 21h54

O Conselho Nacional de Educação definiu nesta quinta-feira, 10, o projeto de resolução sobre o ensino fundamental de nove anos . O texto - que deverá nortear um projeto de lei que o Ministério da Educação prepara sobre o assunto - determina que crianças com seis anos completos até dia 31 de março no ano em que ocorrer a matrícula devam ser inscritas no primeiro ano do ensino fundamental. Aquelas que completarem seis anos após essa data, devem ser matriculadas na pré-escola.

 

A resolução, no entanto, traz regras de transição, para crianças que já estão na escola. Aquelas que completam 6 anos depois de 31 de março, devem, em caráter excepcional, continuar o curso. Aquelas com cinco anos de idade, independentemente do mês de aniversário, que estiveram matriculadas e frequentaram por mais de dois anos a pré-escola poderão, em 2010, prosseguir no ensino fundamental. A resolução agora segue para ser homologada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

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