Casa Civil estuda negociação de dívida de crédito educativo

Uma proposta de projeto de lei que permitirá a renegociação de dívidas com o crédito educativo está em análise na Casa Civil da Presidência da República. O débito chega a R$ 2 bilhões e envolve 160 mil devedores.O governo quer enviar o texto ainda neste ano ao Congresso. Aprovado o projeto, Caixa Econômica Federal e Ministério da Educação vão formular um plano de renegociação da dívida, informa o coordenador-geral do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Antônio Leonel Cunha.Lei limitadaO Fies substituiu o programa de Crédito Educativo (Creduc). A nova legislação assegurou o financiamento aos alunos com contratos antigos, mas a lei não trouxe artigo específico sobre acerto de débitos, um dos maiores problemas do Creduc.Segundo Cunha, a atual lei é "limitada" e impede a negociação mesmo que o estudante tenha interesse em chegar a um entendimento com a Caixa Econômica Federal.O aluno paga juro fixo de 9% ao ano no parcelamento do empréstimo do Fies. Mas, na época do Creduc, as parcelas eram indexadas a índices variáveis de acordo com planos econômicos. Nos últimos contratos, por exemplo, o juros eram de 6% mais a taxa referencial, tornando as mensalidades impagáveis."Contrato salada""Tem contrato que se transformou em uma verdadeira salada de fruta", diz Cunha. Resultado: o saldo devedor é muito grande, semelhante à situação dos mutuários da CEF.O plano de renegociação estabelecerá descontos para o devedor que quiser quitar o débito. Mas Cunha informa que ainda não há um porcentual definido. Dependerá de análises da carteira do financiamento estudantil - hoje 85% dos contratos foram feitos com a CEF e 15% diretamente com o Ministério da Educação.Mas o coordenador adianta que o desconto não será linear, será negociado caso a caso.

Agencia Estado,

11 de novembro de 2003 | 12h10

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