Casa Civil ainda analisa MP sobre educação de deficientes

A Casa Civil ainda analisa proposta de medida provisória que prevê o uso, excepcional, de recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) para cobrir gastos de entidades filantrópicas que tratam de pessoas com deficiências. A minuta da MP acertada entre o Ministério da Educação e o Congresso recupera um projeto cuja votação o PT impedia na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).O texto limita a 10% o gasto máximo do Fundef com o financiamento da educação especial. Mas o dinheiro cairá na conta dos Estados e municípios, que vão repassá-lo a entidades filantrópicas por meio de convênios. Os governos estaduais e prefeituras podem destinar verbas, materiais eprofessores para tais instituições.O senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do projeto, preferia que o Congresso apreciasse o texto original, mas conforma-se com a MP. ?O importante é alcançar o resultado?, minimizou ele sem,contudo, esconder uma ?apreensão? na demora da publicação da MP.O senador, que é presidente da Comissão de Educação do Senado, vai se reunir nesta quarta-feira com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para saber se há problemas. ?Os senadores estão apreensivos, aguardando uma palavra oficial.?

Agencia Estado,

18 de novembro de 2003 | 18h09

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