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Capes prevê interrupção de bolsas de estudos em 2019

Teto de gastos impediria pagamentos para 93 mil pós-graduandos e 105 mil professores da educação básica

Por Isabela Palhares
Atualização:

SÃO PAULO - A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal agência de fomento à pesquisa do País, ligada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nota em que alerta o governo federal sobre o risco de o teto de gastos públicos inviabilizar o pagamento de bolsas a docentes e alunos de pós-graduação a partir de agosto de 2019. No total, os 93 mil mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos e 105 mil bolsistas de programas de formação de professores estão com o benefício ameaçado a partir desta data, segundo a Capes.

No total, os 93 mil mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos e 105 mil bolsistas de programas de formação de professores estão com o benefício ameaçado Foto: SERGIO CASTRO/ESTADÃO

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Segundo o documento do Conselho Superior da agência, assinado por Abilio Batea Neves, presidente da Capes, o teto limitando o orçamento de 2019 fixa um patamar muito inferior ao necessário para manter todas as linhas de atuação da Capes. Desde 2015, a agência vem sofrendo forte redução orçamentária. Naquele ano, o montante era de R$ 7,7 bilhões e chegou a 3,94 bilhões neste ano, dos quais R$ 1,95 bilhão já foram gastos. 

Com o limite de gastos, a previsão é que o orçamento da agência seja reduzido a R$ 3,3 bilhões. 

"É o desmonte definitivo da ciência brasileira. A Capes é quem mais financia a pesquisa no País. O risco que corremos é o de perder todo o trabalho que fizemos nos últimos 30 anos, em que conseguimos colocar a ciência brasileira na projeção internacional e alcançar o 13º lugar na produção científica mundial", diz Helena Nader, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A maior parte da pesquisa brasileira é feita dentro das universidades, com o financiamento da Capes. Sem as bolsas, diversas linhas de pesquisa podem ser abandonadas. 

Educação básica

A redução orçamentária afeta também toda a educação básica do País, do ensino infantil ao médio. As 105 mil bolsas que podem ser suspensas estão em programas como o Programa de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Todos são apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) como importantes para a melhoria da qualidade da educação básica brasileira. 

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A redução orçamentária de quase R$ 600 milhões para a Capes representa, por exemplo, quase todo o custo doPibid e da Residência Pedagógica. 

Além da suspensão das bolsas, a redução orçamentária também pode levar a interrupção da Universidade Aberta do Brasil (UAB), um dos principais programas federais de formação de professores, que tem atualmente mais de 245 mil beneficiários entre alunos e bolsistas - professores, tutores e coordenadores. Os cursos de graduação e pós-graduação a distância da UAB atendem mais de 200 mil alunos no País, sendo que 70% já atuam em salas de aula da educação básica. 

"Com a UAB chegamos muito perto de solucionar o problema de professores leigos em sala de aula, ou seja, docentes sem formação de ensino superior. Nós estávamos agora trabalhando para corrigir a situação daqueles professores que atuam com desvio de função, por exemplo, aquele que é formado apenas em Pedagogia, mas dá aula de Matemática. O corte não afeta só os bolsistas, mas todos os alunos do País", diz Ilka Serra, presidente do Fórum Nacional de Coordenadores da UAB. 

Exterior

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 Outra consequência da limitação do orçamento da Capes é o prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de cooperação com o exterior.  “Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, diz a nota.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que quem envia os limites de orçamento para todos os órgãos é o Ministério do Planejamento. 

Por sua vez, a pasta do Planejamento informou, em nota, que estabelece, para cada um dos ministérios, os respectivos limites totais para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. O ministério define só o montante global de cada pasta. A partir de então, cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades, respeitando suas estratégias de ação. Essa regra vale para todos os ministérios, ou seja, vale também para o MEC, que tem autonomia para decidir como vai aplicar seus recursos.

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"Os recursos para o Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional.  Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação. Cabe ao ministro da Educação distribuir os recursos segundo suas prioridades", diz a nota da pasta. 

Corte

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta as diretrizes para os gastos do próximo ano e ainda não estabelece valores, foi aprovada pelo Congresso. Uma das diretrizes aprovadas determina que o orçamento do MEC deve ser mantido no mesmo patamar de 2018 com o adicional da correção pela inflação.  No entanto, a diretriz ainda precisa ser aprovada pelo presidente Michel Temer (PMDB). 

Apesar de o presidente ter até 14 de agosto para a aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Capes recebeu informação preliminar com a previsão de que o valor de seu orçamento cairira para R$ 3,3 bilhões. 

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