SERGIO CASTRO/ESTADÃO
SERGIO CASTRO/ESTADÃO

Capes prevê interrupção de bolsas de estudos em 2019

Teto de gastos impediria pagamentos para 93 mil pós-graduandos e 105 mil professores da educação básica

Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo

02 Agosto 2018 | 19h25

SÃO PAULO - A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal agência de fomento à pesquisa do País, ligada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nota em que alerta o governo federal sobre o risco de o teto de gastos públicos inviabilizar o pagamento de bolsas a docentes e alunos de pós-graduação a partir de agosto de 2019. No total, os 93 mil mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos e 105 mil bolsistas de programas de formação de professores estão com o benefício ameaçado a partir desta data, segundo a Capes.

Segundo o documento do Conselho Superior da agência, assinado por Abilio Batea Neves, presidente da Capes, o teto limitando o orçamento de 2019 fixa um patamar muito inferior ao necessário para manter todas as linhas de atuação da Capes. Desde 2015, a agência vem sofrendo forte redução orçamentária. Naquele ano, o montante era de R$ 7,7 bilhões e chegou a 3,94 bilhões neste ano, dos quais R$ 1,95 bilhão já foram gastos. 

Com o limite de gastos, a previsão é que o orçamento da agência seja reduzido a R$ 3,3 bilhões. 

"É o desmonte definitivo da ciência brasileira. A Capes é quem mais financia a pesquisa no País. O risco que corremos é o de perder todo o trabalho que fizemos nos últimos 30 anos, em que conseguimos colocar a ciência brasileira na projeção internacional e alcançar o 13º lugar na produção científica mundial", diz Helena Nader, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A maior parte da pesquisa brasileira é feita dentro das universidades, com o financiamento da Capes. Sem as bolsas, diversas linhas de pesquisa podem ser abandonadas. 

Educação básica

A redução orçamentária afeta também toda a educação básica do País, do ensino infantil ao médio. As 105 mil bolsas que podem ser suspensas estão em programas como o Programa de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Todos são apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) como importantes para a melhoria da qualidade da educação básica brasileira. 

A redução orçamentária de quase R$ 600 milhões para a Capes representa, por exemplo, quase todo o custo doPibid e da Residência Pedagógica. 

Além da suspensão das bolsas, a redução orçamentária também pode levar a interrupção da Universidade Aberta do Brasil (UAB), um dos principais programas federais de formação de professores, que tem atualmente mais de 245 mil beneficiários entre alunos e bolsistas - professores, tutores e coordenadores. Os cursos de graduação e pós-graduação a distância da UAB atendem mais de 200 mil alunos no País, sendo que 70% já atuam em salas de aula da educação básica. 

"Com a UAB chegamos muito perto de solucionar o problema de professores leigos em sala de aula, ou seja, docentes sem formação de ensino superior. Nós estávamos agora trabalhando para corrigir a situação daqueles professores que atuam com desvio de função, por exemplo, aquele que é formado apenas em Pedagogia, mas dá aula de Matemática. O corte não afeta só os bolsistas, mas todos os alunos do País", diz Ilka Serra, presidente do Fórum Nacional de Coordenadores da UAB. 

Exterior

 Outra consequência da limitação do orçamento da Capes é o prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de cooperação com o exterior.  “Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, diz a nota.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que quem envia os limites de orçamento para todos os órgãos é o Ministério do Planejamento. 

Por sua vez, a pasta do Planejamento informou, em nota, que estabelece, para cada um dos ministérios, os respectivos limites totais para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. O ministério define só o montante global de cada pasta. A partir de então, cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades, respeitando suas estratégias de ação. Essa regra vale para todos os ministérios, ou seja, vale também para o MEC, que tem autonomia para decidir como vai aplicar seus recursos.

"Os recursos para o Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional.  Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação. Cabe ao ministro da Educação distribuir os recursos segundo suas prioridades", diz a nota da pasta. 

Corte

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta as diretrizes para os gastos do próximo ano e ainda não estabelece valores, foi aprovada pelo Congresso. Uma das diretrizes aprovadas determina que o orçamento do MEC deve ser mantido no mesmo patamar de 2018 com o adicional da correção pela inflação.  No entanto, a diretriz ainda precisa ser aprovada pelo presidente Michel Temer (PMDB). 

Apesar de o presidente ter até 14 de agosto para a aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Capes recebeu informação preliminar com a previsão de que o valor de seu orçamento cairira para R$ 3,3 bilhões. 

 

 

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