A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira, 2, a retomada do processo de avaliação dos cursos de pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), mas manteve suspensa a divulgação dos resultados finais. Inseguranças sobre a condução da avaliação na Capes e dificuldades de diálogo com a presidência da instituição motivaram, nos últimos dias, as renúncias de 80 pesquisadores que participam desse processo.
A avaliação periódica de cursos de pós-graduação pela Capes, realizada a cada quatro anos, estava suspensa desde setembro, após uma decisão judicial. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou, em uma ação civil pública, que houve falhas no método de aplicação dos critérios para conferir a qualidade dos cursos de pós-graduação no País.
Na decisão desta quinta, o juiz titular da 32.ª Vara Federal do Rio de Janeiro Antonio Henrique Correa da Silva reconheceu que a suspensão das avaliações cria "risco de irreversibilidade da medida caso persista por um tempo além do razoável". Também afirma que o processo de avaliação é "extremamente complexo e que se alonga por diversos anos", o que faz com que a suspensão cause prejuízo de difícil reversão.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a retomada da avaliação na Capes, feito em 27 de novembro, após as primeiras renúncias de pesquisadores.
O juiz, no entanto, manteve suspensa a divulgação do resultado final da avaliação - o que, na prática, ainda cria incertezas sobre o desfecho do processo. Na decisão, Silva argumenta que a ação do MPF tem relação direta com a divulgação da avaliação final. "Por isso, afigura-se-me suficiente determinar a sustação apenas e tão somente da divulgação do resultado final da avaliação."
A avaliação de cursos de pós-graduação é uma das principais atividades da Capes. Para fazer isso, a instituição conta com o trabalho de pesquisadores brasileiros convocados para um mandato de quatro anos. Esses pesquisadores compõem 49 comissões - cada uma delas voltada para uma área do conhecimento.
Esses cientistas (ligados a universidades de ponta no Brasil) são os responsáveis por dar notas aos cursos de pós-graduação, seguindo critérios pré-estabelecidos. As comissões para a avaliação relativa ao período de 2017 a 2020 já estavam formadas, mas, nos últimos dias, pesquisadores ligados às áreas de Matemática, Química e Física pediram renúncia das atividades na Capes porque, entre outros motivos, não viam mobilização da presidência da instituição pela reversão da decisão judicial de setembro.
Eles argumentavam que até mesmo a contestação na Justiça pela Capes demorou dois meses e que, portanto, não parecia haver interesse da presidência na retomada do processo. Esses pesquisadores também afirmam que há dificuldade no diálogo com a presidente da Capes, Claudia Mansani Queda de Toledo, e que há mais interesse na abertura de novos cursos - inclusive na modalidade a distância - do que em concluir a avaliação dos que já existem.
Após a decisão desta quinta, coordenadores que pediram renúncia afirmaram ao Estadão que as inseguranças sobre o processo de avaliação na Capes continuam. Apesar de Claudia ter manifestado publicamente intenção de que os pesquisadores continuem os trabalhos nas comissões, cientistas que renunciaram afirmam que não foram procurados após os pedidos de desligamento.
Segundo a Capes, os contatos foram realizados pelos representantes dos colégios (grupo que reúne várias comissões) e publicamente pela presidente. "Contudo, a CAPES precisa preencher as funções imediatamente", informou a autarquia.
Também não está claro se os pesquisadores que compõem as demais comissões de avaliação poderão estender seus mandatos para prosseguir com as tarefas iniciadas há pelo menos quatro anos. Os mandatos desses pesquisadores vão até abril e, dificilmente, a avaliação será concluída antes disso.
Entidades ligadas à ciência têm defendido que os mesmos pesquisadores continuem nas comissões para que os critérios definidos anteriormente sejam seguidos e não haja prejuízo na avaliação final dos cursos. Ao Estadão, a Capes informou que "o assunto será estudado e as melhores sugestões serão feitas pela Advocacia Geral da União (AGU), em respeito à legalidade e segurança jurídica".
A avaliação quadrienal é um norte para a pós-graduação no Brasil. As notas obtidas podem levar até mesmo ao descredenciamento de programas que não atendem aos requisitos mínimos. A avaliação também é importante para que os cursos identifiquem seus pontos fracos e fortes - e possam aprimorar suas práticas. As notas norteiam, ainda, o repasse de verbas e bolsas aos cursos de pós.
Para Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a decisão desta quinta-feira de autorizar a retomada da avaliação quadrienal atende às reivindicações de entidades ligadas à defesa da pós-graduação.
Ela destaca que todo o funcionamento do sistema depende da avaliação, que poderá ser retomada agora. "Não ter avaliação é ter um apagão de dados sobre a produção científica da pós e, por fim, a não realização da avaliação poderia levar a um processo de desregulamentação da pós."
Em relação ao veto judicial à divulgação dos resultados, essa será uma nova etapa a vencer, segundo a presidente da ANPG. "Acho que ganhamos tempo para pensar em estratégias."
Capes diz que houve 'absoluta diligência'
Por meio de nota, a Capes comemorou a decisão judicial desta quinta e informou que o processo foi revertido "após intensa articulação da presidência da Capes e da própria AGU". Segundo a instituição, a decisão "comprova que não houve descaso algum" para se obter a retomada das atividades da avaliação. "Pelo contrário, as condutas praticadas pela presidência da Capes e, a seu pedido, pela Advocacia-Geral da União, demonstram absoluta diligência na condução do caso."
A Capes também minimizou as renúncias. "Os renunciantes são 3, dos 49 coordenadores de áreas de avaliação, que trabalham com mais de 4,5 mil consultores há quatro anos", afirmou, na nota. Segundo a instituição, as renúncias foram motivadas pela abertura do sistema para pedidos de cursos novos. Em relação a isso, a instituição afirmou que o fato de a avaliação quadrienal ter sido suspensa por determinação judicial não impede a Capes de abrir o processo para novos cursos.
Disse, ainda, que as universidades estão sendo prejudicadas pela impossibilidade de pedir cursos novos. Atualmente, o Sistema Nacional de Pós-Graduação conta com 4.631 programas:287 no Norte, 963 no Nordeste, 399 no Centro-Oeste, 1.989 no Sudeste e 993 no Sul no Brasil.
