Candidatos do Enem terão acesso à correção da redação a partir deste ano, promete MEC

Acordo firmado com o MPF, porém, não garante que aluno poderá recorrer da nota

Estadão.edu, com informações da Agência Brasil,

17 Janeiro 2012 | 10h21

O Ministério da Educação (MEC) informou na segunda-feira, 16, que a partir deste ano todos os participantes do Enem terão acesso à correção da prova de redação, em cumprimento a um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no ano passado.

As explicações serão encaminhadas à Justiça em resposta a ações do MPF no Ceará e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que solicitaram que todos os estudantes inscritos no último Enem pudessem ter acesso às redações.

O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes recorreram à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. O Estado teve acesso a um documento em que o órgão que faz parte do consórcio organizador do exame elenca 129 candidatos que tiveram notas retificadas em função de "erro material". Questionado, o MEC confirmou os casos. Já a estudante Bianca Peixoto, de 17 anos, do Rio de Janeiro, teve a nota alterada de 440 para 680, o primeiro caso em que o MEC teve de alterar nota por decisão judicial.

Entre os esclarecimentos que o ministério irá prestar à Justiça Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está o de que até o ano passado não havia uma ferramenta digital disponível para a consulta dos 4 milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação.

Segundo o MEC, a tecnologia utilizada nas inscrições do Enem e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu),permitirá que o procedimento seja adotado a partir deste ano. O acordo firmado com o MPF, entretanto, não garante que o participante poderá recorrer da nota alcançada.

O MEC alega que o Sisu "não teve problemas" este ano. Porém, o estudante Daniel Lattanzio, de 20 anos, conseguiu na Justiça se inscrever na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por conta de um erro que não permitiu que ele participasse da primeira. A decisão é inédita, porque, de acordo com as regras do sistema, apenas quem participou da primeira chamada pode concorrer na segunda.

Sobre as 129 provas que apresentaram "erro material" na sua correção, o MEC informou por meio de sua assessoria de imprensa que "todas as eventuais alterações foram comunicadas aos candidatos". Não é o que diz a auxiliar administrativa Noemia Damazio, de 62 anos, de Belo Horizonte. Quando as notas do Enem foram divulgadas, ela notou que sua redação havia sido zerada. Ligou para o Fala Brasil, serviço de atendimento do MEC, e foi informada de que sua redação havia sido entregue em branco. "Como podia estar em branco? Eu me dediquei ao texto, fui uma das últimas a sair."

Segundo o MEC, a identificação desses casos e alteração de notas é uma providência de rotina. Em um dos casos, por exemplo, o número da identidade de um aluno de Minas Gerais estava incorreto e por isso a prova dele não foi localizada. O entendimento era de que ele não tinha comparecido à prova e, portanto, a nota atribuída foi zero. Mas, depois que o estudante entrou em contato com o ministério para comunicar do erro, a prova foi localizada e a pontuação corrigida.

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