Câmara nega validade a diploma de médicos formados em Cuba

Para ter os diplomas validados, os médicos formados em Cuba teriam de fazer complementações curriculares

Denise Madueño, da Agência Estado,

26 de novembro de 2008 | 18h26

A Comissão de Educação da Câmara rejeitou o acordo entre Brasil e Cuba que dá validade aos diplomas dos brasileiros que fizeram curso de medicina em escolas cubanas. A proposta procura resolver a situação de cerca de 220 já graduados em medicina que querem exercer a profissão em caráter permanente no Brasil, e de cerca de 500 outros estudantes que estão cursando em instituições cubanas, principalmente na Escola Latino-americana de Medicina (Elam).      O relator do projeto, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que pediu a rejeição do acordo diplomático, argumentou que os brasileiros que estudam em instituições cubanas se formam médicos generalistas básicos, e não podem exercer a medicina em Cuba, a não ser que estudem, pelo menos, mais três anos. "Eles vêm para cá e buscam fazer a validação sem que haja equivalência curricular e sem prova de proficiência", disse.     O parecer do relator, rejeitando o projeto que dá validade ao acordo de cooperação, foi aprovado por 17 votos contra 12 e será votado ainda pela Comissão de Seguridade Social antes de seguir ao plenário. A proposta já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e na de Constituição e Justiça.     Coimbra argumenta que, para ter seus diplomas validados no País, os médicos formados em Cuba teriam de fazer complementações curriculares e um exame coordenado pelo Ministério da Educação. Além disso, o relator criticou o fato de a proposta procurar garantir a validação de diplomas apenas para os estudantes de medicina diplomados em Cuba, enquanto outros cerca de 9.000 estudantes com diplomas estrangeiros precisam procurar as universidades públicas que exigem, na grande maioria, exame de qualificação e de capacidade.   "Essa via de exceção parece pôr a nu a convicção de que esses jovens médicos brasileiros formados em Cuba não conseguiriam êxito se se submetessem às regras normais da certificação vigentes no País. Logo, é de se imaginar que também não estariam em condições de desempenhar todas as funções e atribuições que usualmente são asseguradas a quem aqui se forma em medicina", disse o relator, em seu parecer.   O deputado criticou ainda o fato de os brasileiros que vão estudar medicina em Cuba serem escolhidos por partidos políticos, sindicatos e por direção de movimentos sociais. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) votou contra o parecer do relator e defendeu a validação dos diplomas. Ela argumentou que a medicina em Cuba tem a formação de caráter comunitário e sanitarista. "Essa formação é importante para o Brasil no enfrentamento das endemias e para o vazio da saúde", afirmou. A deputada lembrou que a população de Cuba tem um alto nível de saúde, mesmo com as dificuldades econômicas enfrentadas pelo País.   Maria do Rosário disse que atualmente, sem o protocolo internacional, existe uma burocracia e as universidades não atendem aos pedidos dos médicos que estudaram em Cuba e que pretendem ter seus diplomas validados. "As instituições atendem se quiserem e é um por um", afirmou. Com a aprovação do acordo internacional, o Ministério da Educação poderia certificar os diplomas.

Tudo o que sabemos sobre:
medicinadiplomacuba

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.