Câmara discute porcentual na partilha de royalties do petróleo

Mercadante reitera que repasse integral para educação pode evitar aumento de impostos

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 6, para defender a destinação integral dos recursos do pré-sal à educação pública. Os deputados discutem esta semana o projeto de lei que trata da partilha dos royalties do petróleo, incluída a camada pré-sal. “O Brasil tem de aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para eleger uma prioridade, e a prioridade das prioridades é a educação”, disse o ministro. De acordo com Mercadante, o repasse integral pode servir como fonte de receita concreta para o País atingir a meta de aplicar, até 2020, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, sem a criação de impostos. Essa meta foi estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano. O percentual é quase duas vezes maior do que os 5,1% destinados este ano ao Ministério da Educação. Segundo o ministro, o porcentual a mais para a área representaria, em valores de hoje, R$ 215 bilhões. Mercadante afirmou ainda que a educação é a base de todo desenvolvimento do País. “Se nós não distribuirmos educação, dermos a mesma oportunidade, não vamos resolver o principal problema do desenvolvimento do Brasil”, disse. “Ciência e tecnologia dependem da educação; defesa depende da educação; saúde depende da educação.” A proposta do governo sobre a distribuição das novas receitas oriundas dos royalties do petróleo já recebeu o apoio do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nesta terça-feira, foi a vez da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Está previsto para para esta semana o início do debate sobre o projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Não há consenso sobre a matéria. Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores de petróleo do País, defendem que a nova regra de divisão dos royalties atinja os poços a serem licitados. As demais bancadas querem que a divisão leve em consideração os ganhos dos poços que já foram licitados.