Câmara dá aprovação final a fundo para educação básica

A Câmara aprovou, em segundo e último turno, a emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O placar de votação registrou 328 votos a favor e apenas 4 contra. A emenda agora terá de ser promulgada em sessão do Congresso Nacional. O Fundeb vai substituir o atual Fundef.A votação, em primeiro turno, da emenda havia ocorrido na noite de 22 de novembro. Naquele dia houve uma tentativa de fazer a segunda votação logo em seguida, mas o acordo de líderes para aprovar a proposta não chegou a um consenso para acelerar o trâmite. Em julho, após ser aprovada pelo Senado, a emenda constitucional teve que voltar à Câmara porque foi modificada pelos senadores. No início deste mês, foi aprovada pela comissão especial da Câmara, que manteve as principais alterações feitas pelo Senado. A versão final do Fundeb reduz de quatro para três anos o prazo para que o Fundo esteja em vigor totalmente. A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009. O projetoO Fundeb substituirá o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado pelo governo Fernando Henrique em 1996 e que expira neste ano. Como o Fundef, o Fundeb será constituído de recursos de impostos estaduais e municipais, redistribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas. A diferença é que entrarão na conta, agora, os alunos de ensino médio, normalmente atendidos pelos Estados, e as crianças do ensino infantil, que ficam aos cuidados dos municípios. Cada um deles representará um valor mínimo, de acordo com o nível de ensino. Caberá à União complementar o valor naqueles Estados onde a distribuição dos recursos por aluno não alcançar a média nacional. A proposta ainda reserva R$ 200 milhões por ano em recursos federais para serem repassados aos municípios como apoio para ampliação do atendimento em creches.

Agencia Estado,

06 de dezembro de 2006 | 15h15

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