04 de dezembro de 2019 | 23h04
SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 4, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a pagar mensalidades de crianças de zero a três anos em escolas filantrópicas e particulares. O objetivo é tentar reduzir a fila para creches públicas, que hoje está em cerca de 70 mil bebês e crianças.
O projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis e nove contrários, em segunda e definitiva votação na sessão plenária e irá para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Segundo o projeto de lei, o equivalente a 10% do total de vagas da rede poderá ser oferecido como vouchers. Isso representa cerca de 34 mil crianças. Se todas as vagas forem preenchidas, a Prefeitura vai pagar R$ 296 milhões para diminuir a fila de espera . O programa Mais Creche, como vem sendo chamado, tera o prazo de até cinco anos para vigorar.
O contrato, de acordo com a lei, também exigirá das instituições credenciadas as mesmas diretrizes estabelecidas na rede municipal de ensino, em relação à alimentação, jornada escolar de período integral e orientação pedagógica.
Iniciativas como essas são conhecidas como vouchers entre educadores, já que em alguns países os pais recebem um vale em dinheiro do governo para pagar a escola em que querem matricular o filho. Há grupos que criticam o modelo porque acreditam que se trata de uma privatização do ensino e com baixa garantia de qualidade.
Em São Paulo, a própria Prefeitura pretende pagar e informar para qual escola o aluno será encaminhado. No programa Mais Creche serão R$ 727 por mês por cada criança. E a escola parceira terá de oferecer ensino em tempo integral, alimentação, materiais, uniformes e tudo que qualquer outra criança pagante tenha direito na instituição.
“Para evitar a migração da classe média para a rede, a família precisa comprovar as condições de vulnerabilidade para poder entrar no programa”, disse ao Estado o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, em novembro.
Caetano assumiu o cargo em julho, depois que João Cury deixou a secretaria por ser um desafeto do governador João Doria e expulso do PSDB. No mês passado, a pasta identificou indícios de irregularidades em 116 creches conveniadas da cidade, como superfaturamento de contratos de aluguel e ter menos merenda para os bebês do que declaravam à administração municipal. Elas também deixavam de recolher impostos, em um total próximo a R$ 10 milhões.
O modelo de voucher é muito comum nos Estados Unidos e é defendido pelo presidente Donald Trump. Em mais de quinze Estados as famílias podem usar uma espécie de cheque dado pelo governo e matricular o filho em uma escola particular em vez de usar a instituição pública. A ideia, defendida por parte dos americanos, é a de “school choice”, ou seja, de que os pais têm o direito de escolher a melhor escola para os seus filhos e o Estado deve pagar por isso. Esses pais questionam a qualidade das escolas públicas.
Já quem discorda aponta como problema o fato de 70% das matrículas nessa modalidade estarem em escolas religiosas, o que prejudicaria a separação entre Igreja e Estado. Além disso, há estudos nos Estados Unidos que já mostram que estudantes que usam vouchers não têm melhor desempenho em avaliações.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.