Câmara aprova MP que substitui o Provão

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica e com o apoio da oposição, o projeto de conversão da medida provisória que extingue o Exame Nacional de Cursos (Provão) e define novas regras para a avaliação do ensino superior no País. O substitutivo preparado pelo relator, deputado Dr. Evilásio (PSB-SP), alterou o texto da MP enviada ao Congresso na gestão do ex-ministro da Educação Cristovam Buarque e seguirá agora para o Senado. No lugar do Provão, o projeto institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que continuará obrigatório, mas poderá ser feito por amostragem. O substitutivo prevê que o Ministério da Educação (MEC) regulamente a lei. Assim será definido o critério de seleção da amostra. Segundo Evilásio, o mais provável é a realização de sorteios para evitar que as instituições selecionem apenas os melhores estudantes para fazer o teste. Diferentemente do Provão, que só era aplicado nos alunos do último ano, o Enade vai avaliar também quem estiver matriculado no primeiro ano dos cursos de graduação. A intenção do MEC é começar pelas áreas de saúde, agricultura e veterinária. A periodicidade da avaliação deverá variar entre um e três anos. O projeto estabelece que, além do Enade, o governo analise a qualidade das instituições e dos cursos, levando em conta os professores, as instalações e os currículos. Serão fixados cinco conceitos e os cursos que tiverem desempenho insatisfatório deverão firmar termo de compromisso com o MEC com prazo para melhorarem. Se os problemas não forem corrigidos, os vestibulares poderão ser suspensos e os cursos, fechados, no caso de instituições particulares. Nas públicas, os dirigentes poderão ser advertidos, suspensos ou afastados. (Colaborou Denise Madueño)