Câmara aprova emenda que proíbe cobrança de mestrado profissional

Segundo texto aprovado, no entanto, cursos de extensão e pós-graduação podem não ser gratuitos em universidades públicas

Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

17 Fevereiro 2016 | 22h19

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, emenda que retirou do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 a possibilidade de universidades públicas cobrarem por mestrado profissional. A mudança foi aprovada por 455 votos a 10. 

O texto-base da PEC já tinha sido aprovado em outubro do ano passado e estabelecia que universidades públicas poderiam cobrar mensalidades para cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrados profissionais. Ficou faltando, contudo, a votação desta emenda que suprimiu do texto "mestrados profissionais".

Para permitir a possibilidade de cobrança pelas universidades públicas, a PEC altera artigo da Constituição Federal, para dizer que o princípio da "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" não se aplica nos casos de pós-graduação e cursos de extensão.  

Pelo texto aprovado ainda em outubro, caberá às direções das universidades decidirem se cobrarão ou não dos alunos. A proposta mantém, contudo, a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.

Com a votação das emendas a PEC, o plenário da Câmara concluiu a votação em primeiro turno. A matéria, então, retornou nesta quarta para comissão especial, onde será elaborado o texto final. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta deve ser votada em dois turnos. Da Câmara, ela ainda seguirá para o Senado. 

 

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