Câmara aprova emenda constitucional que cria o Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 346 votos a favor e cinco contra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Agora, é necessário mais uma votação em plenário para que o Fundeb seja finalmente criado, depois de mais de um ano e meio de tramitação.Houve uma tentativa de fazer a segunda votação ainda nesta noite, mas o acordo de líderes para aprovar a proposta não chegou num consenso para acelerar o trâmite. Em julho, após ser aprovada pelo Senado, a emenda constitucional teve que voltar à Câmara porque foi modificada pelos senadores. No início deste mês, foi aprovada pela comissão especial da Câmara, que manteve as principais alterações feitas pelo Senado. A versão final do Fundeb reduziu de quatro para três anos o prazo para que o Fundo esteja em vigor totalmente. A proposta prevê um escalonamento em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009, se a Câmara conseguir aprovar a PEC em segunda votação até o final deste ano. Os senadores também acrescentaram ao texto a obrigatoriedade de ser definido um piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que tinha sido deixado de fora no relatório inicial da Câmara. Agora, os deputados mantiveram o piso.O projetoA PEC substituirá o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado pelo governo Fernando Henrique em 1996 e que expira neste ano. O Fundo será constituído de recursos de impostos estaduais e municipais, redistribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas, como o Fundef. A diferença é que entrarão na conta, agora, os alunos de ensino médio, normalmente atendidos pelos Estados, e as crianças do ensino infantil, que ficam aos cuidados dos municípios. Cada um deles representará um valor mínimo, de acordo com o nível de ensino. Caberá à União complementar o valor naqueles Estados onde a distribuição dos recursos pelos alunos não alcançar a média nacional. A proposta ainda reserva R$ 200 milhões por ano em recursos federais para serem repassados aos municípios como apoio para ampliação do atendimento em creches. Uma das principais reclamações dos governadores era que, como ensino fundamental era majoritariamente dos municípios, os Estados perderem muitos recursos para as prefeituras. Com o crescimento do Ensino Médio registrado nos últimos anos, os governos estaduais estavam sem recursos para sustentar a ampliação. O Fundeb deve beneficiar os municípios, que ganharão recursos para ampliar o ensino infantil e as creches, e beneficiar os Estados.Para isso, a participação da União irá aumentar consideravelmente. Hoje, o valor repassado aos Estados e municípios está em torno de R$ 430 milhões. Com o Fundeb, a União alcançará R$ 4,5 bilhões em três anos, começando já com R$ 1,3 bilhão no ano que vem.O valor mínimo por aluno depende ainda de um projeto de lei de regulamentação, que deverá ser encaminhado pelo governo logo depois de aprovada em definitivo a emenda constitucional do Fundeb. É a partir desse valor mínimo que será definido quanto receberá a mais cada Estado e município e para onde irão os recursos da União.

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