Câmara analisa projeto que prevê plebiscito sobre aplicação de 10% do PIB em educação

De autoria de Ivan Valente, projeto quer aumentar investimento na área; governo já propôs 7% no máximo

Estadão.edu

06 Abril 2011 | 14h23

Câmara dos Deputados está analisando projeto de decreto legislativo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) que prevê a realização de plebiscito no ano que vem para saber se os brasileiros são favoráveis ou não à obrigatoriedade de aplicação do percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

 

Em 2009, o investimento público em educação foi de 5% em relação ao PIB (1,2% da União, 2,4% dos Estados e 2,2% dos municípios), de acordo com dados do Inep, órgão vinculado ao MEC.

 

Segundo o deputado, o projeto atende ao artigo 214 da Constituição, que prevê a aprovação de lei para vincular a aplicação de verbas em educação a um percentual do PIB.

 

O governo já propôs, no projeto do novo Plano Nacional de Educação, que os investimentos públicos aplicados em educação totalizem pelo menos 7% do PIB até 2020.

 

O projeto será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Com informações da Agência Câmara

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