Caixa recorre para exigir fiador em contrato do Fies

A Caixa Econômica Federal recorreu, nesta quinta-feira, da decisão judicial que suspendeu a exigência de fiadores para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), tanto para novos contratos quanto para a renovação dos contratos já assinados.A mudança havia sido determinada por umaliminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Federal do Paraná, extensiva a todo o País. Outra liminar, concedida pela Justiça do Rio de Janeiro, já havia determinado a suspensão para os contratos no Rio de Janeiro. A CEF, que gerencia os contratos, recorreu contra as duas decisões.SuspensãoNa última sexta-feira, a Caixa suspendeu por dez dias as renovações, alegando que faria a adaptação do seu sistema enquanto não sai a decisão da Justiça.?O sistema só aceita o registro dos contratos com fiador. Por isso temos de fazer a suspensão. O prazo também foi estendido por dez dias em setembro, para compensar essa suspensão?, explicou Antônio Leonel, coordenador do Fies no Ministério da Educação.Garantia?Nossa preocupação é que o fiador é a única garantia dos contratos. O Fies existe com recursos de três fontes: das loterias, do tesouro e do pagamento dos contratos. Se houver uma inadimplência maior, não poderemos garantir o crescimento e a manutenção do programa?, disse Leonel.Segundo o coordenador, desde 1999 já foraminvestidos R$ 3 bilhões no Fies. Cerca de 65% desse custo foi arcado com recurso das loterias e do Tesouro Nacional. ?O ressarcimento dos estudantes representa 30% do total investido?, calcula o secretário de ensino superior do MEC, Nelson Maculan.InadimplênciaAtualmente, existem 163 mil contratos em funcionamento e o MEC abriu mais 50 mil vagas neste semestre. A inadimplência, mesmo com fiador, chega a 22%.O ministério calcula que até 30% do não ressarcimento dos contratos é administrável, mas teme que, sem os fiadores, a inadimplência possa chegar aos valores do antigoCrédito Educativo, que atingiu 84% e levou à extinção do programa.

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