O Brasil deve avançar para que a principal avaliação dos estudantes esteja alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece os objetivos de aprendizagem em cada etapa de ensino. Essa é uma das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em um relatório sobre a reforma de instrumentos avaliativos no País divulgado nesta quinta-feira, 15.
Embora tenha homologado a BNCC em 2017, o Brasil ainda não consolidou os debates para alinhar o seu principal mecanismo de avaliação nacional, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), às novas diretrizes previstas no documento curricular. Há necessidades de mudanças para que a avaliação, que existe há 30 anos no Brasil, consiga dar conta dos desafios e demandas da educação do século 21.
O risco dessa inércia, segundo especialistas e a própria OCDE, é de que a falta de coerência entre o que está escrito no currículo e o que de fato é avaliado prejudique o trabalho dos professores na ponta e a aprendizagem dos estudantes. Para a OCDE, tanto a BNCC quanto mudanças previstas para o ensino médio, que deve ganhar maior flexibilidade curricular, representam novas abordagens que visam a melhorar a qualidade e a equidade do sistema educacional brasileiro.
No entanto, "há evidências substanciais de que a versão existente do Saeb não está conseguindo atender às crescentes demandas do amplo e diverso sistema educacional brasileiro, especialmente no que diz respeito a como o sistema de avaliação nacional pode elevar a equidade na educação", indica a OCDE no relatório Reforma da Avaliação Nacional: Principais considerações sobre o Brasil. As conclusões do documento, encomendado à organização pela Fundação Lemann, serão apresentadas nesta quinta-feira, em um seminário trasmitido pelo Estadão.
"Olhando para o Saeb com os olhos da educação que a gente quer para o futuro, entendemos que é preciso repensar para dar conta do que está na BNCC. Ainda é uma avaliação só de múltipla escolha, que é algo muito limitador. As perguntas têm um nível de complexidade que ainda não está à altura do que a BNCC exigiria", explica Daniel De Bonis, diretor de Políticas Educacionais da Fundação Lemann.
A avaliação é feita a cada dois anos e aplicada para estudantes do 5º ano e do 9º ano do ensino fundamental, além de alunos do 3º ano do ensino médio. Há uma perspectiva de ampliação da prova para todas as séries e a inclusão de outras disciplinas além de Português e Matemática, as únicas que vêm sendo avaliadas de forma censitária desde então - o que ainda não se concretizou.
Para a OCDE, antes de introduzir testes inovadores alinhados diretamente com a BNCC, como avaliações de competências socioemocionais, a recomendação é de que o governo federal "priorize a atualização das matrizes e instrumentos existentes do Saeb para que estejam em total conformidade com os requisitos da BNCC".
O relatório mostra ainda a necessidade de que os dados obtidos com a prova cheguem até a ponta para orientar o trabalho dos professores. Hoje, leva-se mais de um ano para que os resultados alcancem os gestores. O documento recomenda que o Brasil se concentre em fornecer resultados resumidos "em tempo hábil para que Estados e Municípios usem essas informações em seu planejamento estratégico".
Promover mudanças na avaliação para torná-la computadorizada são reflexões que devem fazer parte do processo de reforma da prova - inclusive para tornar os resultados mais ágeis, segundo a OCDE. Mas a organização reconhece desafios desse processo - entre eles, a falta de familiaridade de parte dos alunos com a tecnologia.
Outro gargalo é político. Segundo o relatório, há preocupação de que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova e outras avaliações nacionais, "esteja cada vez mais sujeito à interferência política, refletida na frequente rotatividade na liderança do instituto". Para conduzir a reforma das avaliações no Brasil, a OCDE recomenda esclarecer os processos de liderança e tomada de decisão, além de definir e comunicar os principais objetivos do futuro sistema de avaliação nacional.
Outro ponto diz respeito à necessidade de repensar o desenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), à luz do novo Saeb. Questionários podem ser refinados para orientar as escolas até mesmo em relação às desigualdades internas, diz Daniel De Bonis. "O Ideb não oferece hoje o recorte racial, mas poderia e seria muito útil para as redes e escolas. Hoje isso fica invisível no debate."
