Brasil Alfabetizado recebe inscrições até junho

Instituições, Ongs e entidades que queiram participar do programa de erradicação do analfabetismo no País podem apresentar seu projeto de financiamento até 30 de junho. As regras na participação do programa Brasil Alfabetizado, do ministro da Educação, Cristovam Buarque, foram publicadas nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. Segundo a resolução, o programa terá este ano cerca de R$ 271 milhões que devem ser repassados para projetos de entidades.O Programa Brasil Alfabetizado será desenvolvido pela Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo (SEEA/MEC) e pelo FNDE, em parceria com entidades públicas e privadas, por meio de assinatura de convênios. Podem pleitear recursos para a execução do programa os Estados, o Distrito Federal e municípios; entidades federais, estaduais, municipais e privadas de ensino superior; sem fins lucrativos, Organizações não-governamentais que desenvolvem e executam projetos de alfabetização de jovens e adultos e organizações da sociedade civil de interesse público que trabalhem nessa área.O FNDE será o órgão do MEC responsável pelo repasse dos recursos, distribuídos em R$ 15,00 por mês, por aluno em processo de alfabetização e R$ 20,00, para a formação de cada alfabetizador. O desembolso para as entidades conveniadas será feito em três parcelas. A primeira, de 50% do valor do projeto, será repassada 30 dias após a fechado o convênio; a segunda, correspondente a 25%, será liberada 90 dias após a assinatura da parceria. A última parcela, os 25% restantes, será repassada ao final do projeto, com a apresentação do cadastro dos alfabetizadores, cadastro dos alunos, planilha de freqüência e avaliação do desempenho dos alfabetizandos.O FNDE deve publicar um manual de orientação para as instituições interessadas em participar do programa. Segundo o MEC, ele será divulgado em forma de resolução. A Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo (SEEA) é responsável pela avaliação dos pedidos de prorrogação de vigência. Os projetos aprovados serão encaminhados ao FNDE para financiamento.

Agencia Estado,

09 de abril de 2003 | 14h10

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