Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Bolsonaro publica MP para adiar pagamento de internet a escolas públicas

Medida retira prazo para repasse de R$ 3,5 bilhões; governo federal chegou a entrar com ação no STF

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

05 de agosto de 2021 | 11h57

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para deixar de fornecer internet gratuita para as escolas públicas. A MP retira o prazo para que o governo repasse R$ 3,5 bilhões para garantir acesso para professores e alunos de instituições públicas de ensino básico.

Bolsonaro já havia vetado a lei que determinava o repasse do dinheiro para essa área, mas o veto foi derrubado em sessão do Congresso no dia 1º de junho. De acordo com a nova regra, a União teria até o dia 10 de junho para encaminhar o valor.

O Poder Executivo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que não suspendeu a lei, mas estendeu o prazo de cumprimento para até esta quarta-feira, 4. No mesmo dia, o presidente publicou a medida provisória que retira o prazo em edição extra do Diário Oficial da União.

Uma MP entra em vigor a partir do momento da publicação, mas para ter validade permanente precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.

Na ação encaminhada ao STF, o governo argumentou que a lei "criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas".  

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou a medida nas redes sociais e parafraseou a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o adiamento do pagamento de precatórios.

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