BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro deve assinar até o final desta semana Medida Provisória (MP) para criar a carteira digital de estudantes, batizada de MP da Liberdade Estudantil, além de editar decreto para regulamentar adesão de escolas cívico-militares. A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, nesta segunda-feira, 2. A carteira estudantil dá direito à meia-entrada em cinemas, shows e teatros.
Rêgo Barros não confirmou se a ideia da MP é retirar da UNE (União Nacional dos Estudantes), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) o poder de cobrar pela emissão deste documento. A Lei 12.933, de dezembro de 2013, estabeleceu que a carteira de identificação estudantil seria emitida pela UNE, pela Ubes e pela ANPG e por entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações.
“Não tive informações sobre como vai proceder-se questões administrativas sobre a carteirinha estudantil”, declarou. Essas entidades estudantis estão entre as principais mobilizadoras de protestos contra a gestão Bolsonaro por causa de cortes no setor educacional. O Ministério da Educação informou que a medida provisória será assinada na sexta-feira, 6, e o decreto no dia anterior, 5. A pasta não antecipou informações sobre os textos que serão editados.
Em dezembro de 2015, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a conceder uma liminar (decisão provisória) para desobrigar as entidades de ensino a se filiarem a associações como a UNE e a Ubes para emitir carteiras de identificação de estudantes, capazes a gerar o benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais. Mas em abril de 2016, a decisão foi reconsiderada parcialmente pelo próprio Toffoli, que manteve a eficácia de trecho da lei que trata sobre as entidades legitimadas a padronizar a emissão do documento.
Em julho o ministério divulgou meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes ao lançar uma carta de compromissos com a educação básica. O Estadão/Broadcast Político apurou que a ideia do governo é anunciar esta semana um número maior de escolas deste tipo que devem ser regulamentadas. O decreto deve criar regras para implementar em escolas de Estados e municípios a gestão cívico-militar. As novas regras foram discutidas nesta segunda-feira, 2, em reunião de Bolsonaro com o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Entidades protestam contra medida
Em nota, a UNE informou que considera a medida provisória que prevê criar a carteira estudantil digital uma ação autoritária do governo Bolsonaro, que tem o real objetivo de atacar as entidades estudantis. Segundo Iago Montalvão, presidente da UNE, trata-se de uma retaliação política às entidades que organizaram manifestações contrárias às medidas do governo que estão afetando a educação. No texto, a UNE diz que a MP infringe a Lei da Meia0Entrada (12933/2013), que regulamenta o direito e foi aprovada por maioria no Congresso, após anos de discussão na sociedade, com artistas, entidades e no parlamento.
"A lei da meia-entrada é fruto de um longo debate com o congresso nacional, e Bolsonaro, autoritário que é, através de uma MP quer retirar essa conquista histórica dos estudantes", escreveu a ANPG, no Twitter. "As universidades estão fechando. As pesquisas estão sem recurso. Tem IF que está sem água. E esse desgoverno preocupado em acabar com a organização estudantil ao invés de resolver os problemas da educação", acrescentou a entidade.
Já a Ubes afirmou, também no Twitter, que "Bolsonaro não atinge somente as entidades a nível nacional, mas também os estudantes organizados nas escolas e universidades".
