Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Bolsonaro autoriza atuação de PMs e bombeiros em escolas cívico-militares

Profissionais também poderão atuar em unidades de conservação ambiental e em órgãos do Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2019 | 13h37

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro autorizou a atuação de policiais militares e bombeiros da ativa nas chamadas escolas cívico-militares de educação básica do País.

A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 25, e vale tanto para escolas estaduais, quanto as municipais e do Distrito Federal. Os profissionais também poderão atuar em unidades de conservação ambiental e em órgãos do Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal.

A medida é um primeiro passo para a implantação escolas cívico-militares em regiões mais carentes do País, uma promessa de campanha do presidente. A intenção do  Ministério da Educação é criar 108 unidades desse tipo até 2023, o que custará R$ 40 milhões anuais.   

A justificativa é tentar aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma vez que o desempenho de alunos em escolas militares é superior (6,99, ante 4,94 nas demais). As escolas militares, porém, são diferentes das cívico-militares, porque tem a gestão sob responsabilidade das Forças Armadas.

Escolas cívico-militares são aquelas que têm gestão compartilhada entre sociedade civil e militares. Há 203 unidades do tipo no País hoje, diz o MEC, em 23 Estados e no Distrito Federal. Seriam 27 por ano, uma por unidade da Federação. A medida deve atender cerca de 108 mil alunos.

Para Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), não há comprovações de que escolas desse modelo melhorem a qualidade do ensino. “Não é essa nossa urgência, não é por falta desse tipo de escola que o País não está avançando”, afirma. 

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