SÃO PAULO - Em meio aos pedidos de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 por parte de educadores, alunos e entidades de educação, o presidente Jair Bolsonaro não descartou a possibilidade de "atrasar um pouco", desde que seja realizado ainda neste ano. "O Enem, estou conversando com o Weintraub, né? Se for o caso, atrasa um pouco, mas tem de ser aplicado esse ano", disse Bolsonaro.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende que o exame seja mantido. Mesmo com o avanço da covid-19, as inscrições para o Enem foram abertas na última segunda-feira, 11. Segundo o cronograma, a prova impressa está mantida para os dias 1.º e 8 de novembro. A partir deste ano, o candidato poderá optar pela avaliação digital marcada para os dias 22 e 29 do mesmo mês, com previsão de ser aplicada para 100 mil alunos em laboratórios de faculdades de 15 capitais do Brasil.
Educadores, estudantes e entidades de educação criticam a decisão de o Ministério da Educação (MEC) manter a realização das provas do Enem deste ano. Diante da suspensão de aulas por causa da pandemia do novo coronavírus, ainda sem definição para serem retomadas, a desigualdade de ensino é a principal bandeira levantada por aqueles que pedem o adiamento do exame. Além disso, ainda há incertezas sobre os riscos da covid-19 no País em meados de novembro com as aglomerações provocadas para a realização do exame.
"As políticas educacionais que vêm sendo implementadas de educação a distância, quando em caráter oficial, e a não postergação do Enem estão abraçando as desigualdades sociais e educacionais e, portanto, são discriminatórias. E isso é não só inconstitucional já que é violação primária de direito à educação equitativa e universal como também e uma irresponsabilidade por parte do poder público", afirma Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Escolas da rede privada recorreram ao ensino a distância para manter o aprendizado. Na rede pública, a mesma iniciativa enfrentou obstáculos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 30% dos domicílios não usam internet. Para amenizar a situação, aulas começaram a ser transmitidas pela televisão e pelo rádio. Mesmo assim, a ação não é suficiente para manter a igualdade de ensino, estando longe de um modelo ideal de ensino online.
Além disso, muitos alunos de escolas públicas e mesmo privadas em regiões mais remotas do País ainda permanecem sem aulas (online ou presencial), ou seja, não poderão se preparar adequadamente para o exame em novembro. "Existem outras problemáticas estruturais que muitos estudantes da rede pública enfrentam, como a falta de estrutura domiciliar adequada, a fome, falta de formação adequada dos pais ou responsáveis (38 milhões de adultos estão em situação de analfabetismo funcional no Brasil) e a falta de tempo e atenção destes para com os estudantes, que têm que se dividir entre tarefas domésticas e trabalho. Tudo isso impacta na educação dos jovens", avalia Andressa Pellanda.
No mundo, diversos países estão reavaliando a aplicação de exames de saída do ensino médio. A maioria optou pelo cancelamento. Mas assim como o Brasil, Alemanha e Finlândia decidiram manter as provas, reforçando as ações de higiene para prevenir o risco de transmissão. Já, mais cautelosos, Estados Unidos, Espanha e Irlanda, por exemplo, cancelaram as avaliações para reduzir os transtornos da pandemia do novo coronavírus na educação. "Estamos acompanhando as agências internacionais, mas não é possível comparar países desenvolvidos que, além de infraestrutura e financiamento adequado para a educação e para as áreas sociais e de não terem tamanha desigualdade social estrutural no país, têm lidado bem com a pandemia, que definitivamente não é o caso do Brasil", reforça a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também manifesta "profunda preocupação quanto às datas divulgadas, uma vez que estão suspensas as aulas nas escolas em todo o território nacional, bem como pelos prejuízos para os estudantes, especialmente de escolas públicas".
O ensino médio brasileiro atende 7,5 milhões de alunos,sendo 86% na rede pública de ensino. Para a entidade, as ferramentas tecnológicas usadas pelas escolas (públicas e privadas) para minimizar as perdas do período de suspensão das aulas presenciais, "elas não chegarão para todos os estudantes brasileiros".
O Consed defende que as "decisões sejam tomadas a partir do entendimento com as instituições responsáveis pela educação básica no Brasil", sendo preciso aguardar o fim da pandemia e da suspensão das aulas para que "sejam definidas as datas das provas do Enem 2020". Nas redes sociais, muitos internautas também se manifestam a favor do adiamento do Enem neste ano. Muitos concordam que alunos mais carentes podem ser prejudicados, além das incertezas sobre o fim da pandemia do novo coronavírus no País.
Em nota no Twitter, dirigentes de instituições públicas de ensino do Estado do Rio de Janeiro solicitaram ao MEC o adiamento das provas.
Mendonça Filho, ex-ministro da Educação e consultor da Fundação Lemann afirmou nas redes sociais que adiar o Enem neste ano é uma questão de bom senso.
“Enem da morte”
Em entrevista transmitida ao vivo pelo Estado na terça-feira, 12, sobre medidas a serem tomadas para diminuir o impacto da pandemia de covid-19 na educação, a presidente-executiva da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, falou que a manutenção do atual calendário do Enem é um “desprezo” com os alunos mais pobres.
A prova é a principal porta de entrada para as universidades federais do País. Se o exame não for adiado, Priscila diz que o Enem deste ano vai acabar entrando para a história como o “Enem da morte”. “A morte da chance, da oportunidade, de um projeto de acesso ao ensino superior que está sendo destruído”, explica.
“É um erro absurdo o Ministério da Educação manter esse calendário do Enem”, avalia Priscila, que é mestre em Administração Pública pela Universidade de Harvard.
Entidades estudantis
A União Nacional dos Estudantes (Une) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entidades representativas dos estudantes, protocolaram na segunda-feira um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ministro da Educação e reivindicando o adiamento do Enem. Mas a análise do mandado foi negada pelo relator, o ministro Gurgel de Faria, pois, segundo ele, não foram anexadas provas contra o acusado, o ministro Abraham Weintraub.
Isso porque o mandado foi expedido contra o ministro da Educação por manter o calendário do Enem. Mas, na verdade, quem publicou os editais com as datas da prova foi o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes, que chefia o órgão subordinado ao Ministério da Educação. "Assim, inexistindo ato concreto praticado pelo ministro da Educação, evidencia-se a sua ilegitimidade e, em consequência, a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente feito."
"Manter a data da prova, nessas circunstâncias, é acabar com o sonho de milhares de jovens de ingressar em uma universidade e só aprofunda as disparidades sociais e econômicas do País", afirma Iago Montalvão, presidente da Une.
As entidades estudantis convocam ainda uma mobilização nacional para que o MEC adie a prova neste ano. Elas pedem que na sexta-feira, 15, estudantes, professores, trabalhadores e toda a sociedade pendurem cartazes nas janelas de suas casas e usem nas redes sociais a tag #AdiaEnem./ COLABOROU ÉRIKA MOTODA
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