Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

Base curricular do ensino é aprovada; avaliações já mudam a partir de 2019

Pela primeira vez, País terá um documento que determina os objetivos de aprendizagem em todos os anos do ensino infantil e do fundamental em escolas públicas e privadas

Renata Cafardo e Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2017 | 12h51
Atualizado 15 Dezembro 2017 | 23h04

SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira, 15, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai determinar pela primeira vez na história do País os objetivos de aprendizagem para todos os anos do ensino infantil e do fundamental. O prazo para as escolas públicas e privadas se adaptarem à norma vai até o início de 2020. Mas o Ministério da Educação (MEC) já vai avaliar em 2019 os alunos pelo que estabelece a Base. 

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Esse tipo de documento, adotado em vários países, é considerado importante para melhorar a qualidade do ensino porque estabelece, em detalhes, quais habilidades e competências o aluno precisa dominar até o fim da etapa. Em 2018, Estados, municípios e escolas particulares terão de adaptar seus currículos ao que pede a Base nas diversas áreas do conhecimento, como Matemática, Português e Geografia. Essa reformulação deve levar pelo menos um ano. Depois disso, ainda é preciso fazer a formação dos professores.

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Uma das principais mudanças foi antecipar o prazo para concluir a alfabetização das crianças - do 3.º para o 2.º ano. Entre os pontos polêmicos estão a inclusão de uma área específica para ensino religioso e a retirada da Base das discussões de gênero e sexualidade, que apareciam nas primeiras versões do texto. O ensino médio terá um documento à parte, que o MEC prevê concluir no ano que vem. 

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“A avaliação ajuda na implementação”, diz a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. Segundo ela, a Prova Brasil, que avalia alunos do 5.º e do 9.º ano e do 3.º ano do ensino médio, e a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que testa estudantes do 3.º ano do fundamental, serão totalmente reformuladas em 2018. Os exames são bienais.

Momento

Há controvérsias entre especialistas sobre o momento certo de se avaliar, conforme o que pede a Base. “Acho bem otimista achar que estaremos com tudo pronto em 2019 para avaliar as crianças”, diz Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação. “Não acho que devemos esperar a Base estar totalmente implementada pra mudar a avaliação, mas não se pode criar um sistema de responsabilização por maus resultados dos alunos.”

Para Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o governo federal cometerá um erro se já mudar as matrizes das avaliações e aplicá-las antes de todo o processo de mudança da Base estar implementado. “Como avaliar algo que não foi completamente finalizado?”, indaga.

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Não houve pressão específica, direta, no MEC sobre questões polêmicas. Mas houve pressão pública sobre assuntos de gênero, religião, sexualidade. A sociedade existe, a forma como ela se manifesta tem de ser considerada.
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Maria Helena Castro, secretária executiva do Ministério da Educação

Na implementação do Common Core, correspondente americano da Base, o Estado de Nova York teve problemas porque começou a avaliar seus alunos de acordo com a norma muito cedo. Os docentes ainda não haviam sido formados e as notas dos alunos nas avaliações estaduais foram desastrosas. A polêmica foi tanta que Nova York desistiu de seguir o Common Core, uma regra federal, mas que lá funciona por adesão.

No Brasil, os documentos aprovados pelo CNE - um parecer, uma resolução e o anexo, com a Base propriamente dita - são obrigatórios. Além das avaliações, segundo o cronograma do MEC, os novos livros didáticos para o 1.º ao 5.º ano adaptados à Base serão comprados pelo governo só no fim do ano que vem e chegarão às escolas públicas em 2019. Já os materiais para alunos do 6.º ao 9.º ano têm a compra programada para 2019 e chegada às escolas em 2020.

Processo

A Base começou a ser construída em 2015, quando foram escritas duas versões. Depois, entre 2016 e este ano, foi feita uma terceira versão, que era analisada pelo CNE desde abril. O texto passou também por audiências públicas e recebeu sugestões de mudanças de vários grupos da sociedade. O MEC tinha pressa na votação porque temia atrasos na implementação, mas a votação acabou adiada na semana passada, quando houve pedido de vistas. 

O texto será homologado pelo MEC na quarta. A única mudança será deixar claro no texto que a Base é só um documento de referência e as redes podem desenhar seus currículos. 

 

Presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Mauro Aguiar acredita que a Base não prejudica a autonomia dos colégios. “Não é camisa de força. Se há a sugestão de passar um conteúdo para o 6.º ano e outro para o 7.º, isso não é obrigatório. O importante é que, no fim do ciclo, no 9.º ano, o aluno precisa ter aquelas habilidades e competências.”

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Costa Lima, a Base representa um “marco” na educação brasileira. Ele acredita que um dos desafios será a adaptação dos cursos de graduação para os professores. “É preciso haver um grande esforço para a formação.”

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