Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Base de Alckmin quer anular provas na CPI da Merenda

Oposição afirma que governistas contestam delações e escutas da Operação Alba Branca para proteger colegas citados no esquema

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2016 | 15h33

SÃO PAULO - Deputados da base de Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) querem que a CPI da Merenda considere nulas as provas obtidas pela polícia na Operação Alba Branca contra a organização criminosa que desviou dinheiro da alimentação escolar. A estratégia é impedir que delações premiadas, documentos e escutas telefônicas reunidas nas investigações sejam usados na comissão para questionar a conduta de parlamentares governistas citados como beneficiários do esquema.

Na sessão da CPI de ontem, integrantes da base do governo atacaram os delegados da Polícia Civil que iniciaram em Bebedouro, no interior paulista, as investigações sobre a máfia. Para a oposição, após meses de negociação apenas para abrir a CPI, a alegação de que as provas podem ser anuladas na Justiça tem o objetivo de encerrar as apurações no Legislativo.

Entre os deputados citados como beneficiários do esquema está o presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB). “Essa é uma estratégia inócua para desqualificar a investigação e transformar o Capez e o governo em vítimas dos delegados. Podem querer anular o processo, mas as provas existem. O cheque para o assessor do Capez existe, assim como a fraude nos contratos”, disse o deputado Alencar Santana (PT).

A investigação, iniciada em junho de 2015, apura um esquema de superfaturamento e pagamento de propinas em contratos da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) para fornecimento de suco de laranja com o governo estadual e prefeituras paulistas. Só com a Secretaria Estadual da Educação foram três contratos, que somam R$ 13,5 milhões.

Os parlamentares governistas alegaram que os delegados sabiam desde o início que os recursos pagos à Coaf eram do Programa Nacional de Alimentação Escolar e, por isso, deveriam ter encaminhado o inquérito para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, o que só foi feito há dois meses. “É muito estranho que tenham seguido com a investigação, sabendo que não era competência deles”, disse o deputado Roque Barbieri (PTB). Ele também indagou se eles haviam investigado políticos citados como beneficiários do esquema e com foro privilegiado. 

“Só no fim das investigações tomamos conhecimento de que os recursos saíam de um fundo federal mesmo. E por isso o processo foi remetido para a Procuradoria e para a PF”, explicou o delegado Mario José Gonçalves, do 1.º DP de Bebedouro, onde funciona a Coaf. Ainda segundo ele, “nenhum deputado ou agente com foro privilegiado foi investigado”.

Além de Capez, os deputados estaduais Luiz Carlos Gondim (SD) e Fernando Cury (PPS) e os federais Baleia Rossi (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB) e Nelson Marquezelli (PTB) foram citados como beneficiários de propina paga pela Coaf. Todos negam.

Os delegados também foram pressionados a responder sobre supostas denúncias de abuso de autoridade e ameaças a presos pela Alba Branca com o objetivo de “forçar” uma delação e direcionar as investigações. O delegado seccional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcelos, disse que todos os depoimentos da Alba Branca foram gravados em vídeo. 

Bate-boca. Mais exaltado, o deputado Barros Munhoz (PSDB) acusou os delegados de mentir. “Isso aqui é uma farsa que esses três delegados estão promovendo. Os senhores estão prevaricando até hoje com desculpas pueris”, disse. “Se for para continuar ouvindo esse tipo de impropério, a gente vai sair”, respondeu o delegado Vasconcelos. “Quem não vai ficar aqui sou eu, porque senão vou vomitar”, rebateu Munhoz, antes de se retirar. Pouco tempo depois, às 13h50, a sessão da CPI acabou por falta de quórum. Após o término, o presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), pediu desculpas aos delegados.

Antes, a CPI ouviu o corregedor-geral do Estado, Ivan Agostinho. Ele disse que o governo abriu processo administrativo contra Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, e Dione Morais Pavan. Ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin, Moita foi flagrado em grampo telefônico da Alba Branca em conversas com membros da Coaf – direto do Palácio dos Bandeirantes.

Segundo as investigações, ele fez tráfico de influência para beneficiar a quadrilha. Já Dione, da Secretaria da Educação, teria perdido um documento usado para justificar um aditivo contratual à Coaf.

Para o deputado Alencar Santana (PT), o corregedor “agiu como promotor contra a Coaf e como advogado de defesa em relação a Capez e ao governo”. Durante a sessão, ele apresentou uma carne estragada achada por um aluno no lixo da Escola Estadual Marta Teresinha Rosa, em Mauá. “É a merenda que estão dando aos alunos”, disse. 

A Secretaria da Educação informou que os estudantes não consumiram a carne estragada. O alimento foi distribuído pela empresa à escola e estava na validade. “Após a direção identificar um odor não característico, o produto foi descartado.”

Cobertura. Deputados da oposição criticaram o presidente da CPI da Merenda, Marcos Zerbini (PSDB), porque a sessão não foi transmitida pela TV Alesp. “É mais uma tentativa de restrição e blindagem dessa CPI”, apontou Alencar Santana (PT). “Neste momento, o que de mais importante está acontecendo nesta Casa é essa comissão”, completou. 

Zerbini afirmou que é praxe na Casa não transmitir CPIs pela TV da Assembleia – exceto se for solicitado por algum parlamentar.

Outro ponto polêmico foi o fato de estudantes terem sido impedidos de entrar no plenário para acompanhar a CPI. “É censura prévia”, atacou João Paulo Rillo (PT). Os estudantes protestaram do lado de fora durante quase toda a sessão. Zerbini disse que não havia espaço para todos, e senhas foram distribuídas para quem chegou primeiro para poder ocupar a galeria. “Quero deixar claro que esta CPI está sendo transmitida pela internet e também no plenário Paulo Kobayashi”, disse. 

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