GABRIELA BILO / ESTADAO
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Assembleia Legislativa aprova Plano Estadual de Educação

Texto traça 21 metas, sem fixar financiamento; grupos protestam, mas discussão de gênero fica fora da proposta

Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo

14 Junho 2016 | 23h24

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 14, o Plano Estadual de Educação, um ano após o prazo previsto em lei para Estados e municípios. A votação foi marcada por protestos de professores e estudantes, que queriam a inclusão de uma proposta de financiamento para o cumprimento das metas e a discussão de gênero e diversidade sexual nas escolas.

O plano traça 21 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. A proposta segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O texto aprovado é praticamente a íntegra da proposta enviada pelo Executivo. Foram retiradas apenas duas metas, uma que dizia exclusivamente sobre a flexibilização do currículo do ensino médio - no entanto, a proposta continua incluída como estratégia para universalizar o ensino para toda a população dos 15 aos 17 anos - e a que dizia sobre a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental 1 (do 1º ao 6º ano). 

As principais modificações foram feitas a pedido da Apeoesp (principal sindicato estadual dos professores) para destacar a regularização da situação de professores temporários. Institui-se assim um cargo único para os professores, com diferenciação salarial apenas de acordo com a formação. Além da valorização da carreira docente. 

Mesmo com pressão da bancada de oposição e das entidades, não foram incluídas no plano projeções orçamentárias de financiamento que garantam prazo para as 21 metas. Na última audiência pública antes da votação do plano, o secretário José Renato Nalini havia defendido que isso não interfere no cumprimento. O texto aprovado menciona apenas que o Estado vai apresentar propostas de alterações tributárias que permitam maior oferta de “recursos para a Educação”. 

No Plano Nacional de Educação (PNE), no entanto, há essa projeção. A meta nacional é de que se amplie o investimento público de forma a atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País até 2024. Para Rubens Barbosa de Camargo, professor da Faculdade de Educação da USP, sem definir estratégia, o documento é um plano “para inglês ver”. “O Plano Estadual de São Paulo foi apenas para cumprir a legislação. É uma cópia do PNE, sem que nenhuma discussão tenha avançado.”

Gênero. A discussão sobre gênero e diversidade sexual não constava da proposta, mas foi levantada pelos movimentos estudantis e por deputados de oposição. E não avançou. “É uma pena, tendo em vista todo esse contexto que temos de violência contra a mulher e homossexuais, no Brasil e no mundo. Os interesses e as necessidades da escola pública ficaram de fora do plano”, disse o deputado Carlos Gianazzi (PSOL).

Estudantes e professores protestaram na Assembleia durante toda a tarde e noite de desta terça. “Debate de gênero tem de acontecer, machismo e homofobia matam gente pra valer”, cantaram em diversos momentos.

Atraso. A data-limite para todos os Estados e municípios aprovarem um plano local era 24 de junho do ano passado, conforme o PNE. O texto só foi encaminhado pelo governo Alckmin (PSDB) para a Assembleia Legislativa no início de agosto do ano passado. 

A legislação não prevê punições aos Estados e municípios que descumpriram o prazo. Segundo o Ministério da Educação (MEC), verbas de merenda, transporte e livro didático são de transferência automática e não serão afetadas. Em outros programas, pode ter prioridade quem já está com o documento local definido.

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