Faculdades de Direito buscam novas abordagens para se adaptar ao século 21. Essas instituições inovadoras procuram inserir outros profissionais à tradição jurídica, com um conteúdo cada vez mais especializado e ligado às artes. Aulas clássicas, como Direito Romano e Tributário, perdem espaço para aulas de teatro. Especializações conquistam estudantes com cursos mais práticos para atender a demandas individuais de um mercado de trabalho dinâmico.
Uma dessas novidades é o Direito de Moda (Fashion Law), que aproveita o bom momento da indústria de moda brasileira. No País, o setor têxtil faturou R$ 144 bilhões em 2017, ante R$ 137 bilhões do ano anterior, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Para 2018, a Abit espera que o total chegue a R$ 152 bilhões. Nesse cenário, surgem cursos de extensão e especializações para advogados atuarem em demandas relacionadas à moda. Inspirada em uma pós-graduação norte, a Faculdade Santa Marcelina, que mantém um tradicional curso de graduação em Desenho de Moda, abriu as portas à pós em Fashion Law.
Além de novos segmentos para o profissional formado em Direito trabalhar, também são testadas novas formas de preparar futuros advogados. O teatro, por exemplo, fornece aos estudantes de Direito ferramentas para uma atuação mais humana e cultural no mercado de trabalho. A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) trouxe as artes cênicas para o currículo dos alunos do 1.º ano de Direito. Entre os benefícios que a abordagem pode trazer estão facilidade com memorização, treinamento de oratória, correção de postura e um olhar mais humano sobre o outro, essencial ao teatro e ao direito.
Com aulas de teatro, mais empatia e memorização
Para desenvolver habilidades como empatia, memória, oratória e expressão corporal, os alunos do 1.º ano de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) têm aulas de teatro com atores e atrizes profissionais. Ao lado das disciplinas clássicas, Teatro - Arte e Expressão foi adicionada ao currículo em 1999 e hoje é um dos diferenciais do curso.
“A disciplina surgiu com certa surpresa para mim”, diz Arthur Dartagnan Chaves, de 18 anos, e hoje aluno do 2.º ano da Faap. Segundo ele, o estranhamento logo se transformou em curiosidade.
No trabalho final do 1.º semestre, os estudantes escrevem e encenam uma situação ligada à Justiça. Os assuntos mudam de uma turma para outra, e aparecem temas como feminicídio e xenofobia. “Aí está o propósito da disciplina: empatia, imersão”, diz Chaves.
“O teatro faz os alunos pensarem para além do mundo deles”, afirma Yara Moraes, atriz, diretora e professora de teatro há cerca de 25 anos. “E é isso que a gente espera de advogados, juízes, promotores.” No 2.º semestre, há aulas de oratória e trabalho de postura.
Para a coordenadora pedagógica do curso de Direito da Faap, Náila Nucci, é natural que a faculdade ofereça essa mistura. A instituição tem diversas graduações que circulam entre Artes e Comunicação. “A Faap respira cultura e a tradição das artes”, diz. “O Direito é uma ciência humana que precisa de abordagem histórica, mas também de compreensão do outro. E o teatro ajuda muito a se colocar na posição do outro”.
Pós sobre as leis que regem a moda
“A indústria da moda exige que o advogado esteja preparado para enfrentar o setor”, afirma a advogada Daniela Favaretto, de 38 anos, e recém-formada na primeira turma de pós-graduação em Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina. Com mais de 20 professores com formação em direito, moda e jornalismo, o programa de pós-graduação sobre Direito da Moda foi criado em 2017 com uma matriz curricular interdisciplinar que mistura as duas áreas.
“O Fashion Law abrange temas do direito autoral, contratual, ambiental, penal e trabalhista”, afirma Daniela. Em alguns casos, o profissional pode enfrentar casos espinhosos, como trabalho escravo ou irregularidades ambientais na cadeia produtiva de fabricantes de roupas. “A área traz uma gama de implicações jurídicas e requer que o advogado ofereça suporte personalizado.”
O Trabalho de Conclusão de Curso de Daniela, por exemplo, foi sobre a importância da proteção legal no processo criativo de designers. Em uma indústria com muitos plágios, é aí que entra a especialização em Fashion Law. Hoje, ela trabalha com propriedade intelectual no escritório Chiarottino e Nicoletti após 14 anos atuando com Direito Empresarial com foco em contratos.
“A indústria da moda está sempre crescendo, portanto existe volume de trabalho para um advogado”, afirma a professora da pós-graduação da Faculdade Santa Marcelina Roberta Portella, advogada e especializada em internacionalização de empresas, área em que o Fashion Law entrou naturalmente na rotina de trabalho. “Nesse momento, a indústria precisa de um olhar mais profissional”, conclui.
Curso novo. A primeira iniciativa de profissionalização do setor surgiu em 2015 como pós-graduação na Fordham University, em Nova York, nos Estados Unidos. Para Roberta, o mercado brasileiro ainda é incipiente, quando comparado ao americano, no qual os advogados são mais especializados em negócios. Mas o País tem bons exemplos.
A Faculdade Santa Marcelina foi a primeira instituição do Brasil a oferecer o curso de pós em Fashion Law. A coordenadora pedagógica Regina Cirilo foi responsável pelo trabalho. “Em 2016, a gente não tinha pós-graduação sobre o assunto, apenas cursos de extensão”, conta Regina, mestra e doutora em Direito Penal na Indústria da Moda pela Universidade de São Paulo (USP). “Precisávamos de algo mais robusto e aprofundado”, afirma a advogada.
