Aprovado plano de carreira dos professores da rede estadual

Programa de valorização por mérito permitirá multiplicar o salário inicial da carreira por 3,4 vezes

Por 48 votos a favor e 21 contra, foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2009, do Executivo, que cria plano de carreira para os professores da rede estadual. As 25 emendas apresentadas ao PLC serão apreciadas nesta quarta-feira, em sessão ordinária, a partir das 16h30. As bancadas do PT, PSOL e do PCdoB foram as que votaram contra. Cerca de 300 servidores da Educação acompanharam a votação, lotando as galerias do plenário. A oposição protestou contra a presença de um numeroso contingente de PMs nos arredores da Alesp. Segundo o secretário estadual de Educação, Paulo Renato Souza, "o projeto pretende dar continuidade à política de valorização dos servidores desta importante carreira do Estado, com o objetivo de implementar a valorização pelo mérito". O texto proposto pela Secretaria e encaminhado à prevê cinco faixas em cada uma das classes de professor, diretor e supervisor, e mantém a evolução da categoria por níveis, conforme a legislação. Paulo Renato ainda afirmou que "as promoções significam uma evolução salarial na carreira, porque serão incorporadas ao salário e mantidas na aposentadoria". O quadro das promoções previstas é: da faixa 1 para a 2 - o equivalente a 25%; para a faixa 3 - 50%; para a faixa 4 - 75%, e para a faixa 5 - 100%, sempre em referência ao vencimento inicial. De acordo com o relatório favorável à proposta na Comissão de Educação, elaborado pelo deputado Milton Flávio, vice-líder do PSDB, "o Programa de Valorização pelo mérito é uma medida que vai permitir aos professores multiplicar o salário inicial da carreira por 3,4 vezes desde que cumpram as regras de promoção e tenham notas mínimas nas avaliações".