Os resultados da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) corroboram os achados de um estudo feito recentemente pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec): as políticas de educação integral, se não forem bem implementadas, podem ampliar as desigualdades entre escolas e alunos. Com análise consistente, equilibrada e rigorosa, o documento do TCE aponta que os educadores e gestores que atuam no Programa Educação Integral (PEI) passaram por processos de seleção e gozam de condições de trabalho melhores do que os que atuam nas Escolas de Tempo Integral e nas de tempo parcial.
O TCE confirma a existência de uma seleção “branca”. Os alunos academicamente mais fracos deixam de ter o “perfil” desejado pelas escolas, são “convidados a sair” e matriculam-se em escolas vizinhas, alterando o perfil demográfico dessas instituições. É preciso lembrar que em 2015, apenas 4,45% das matrículas no ensino médio oferecidas pela rede estadual paulista eram em tempo integral. Outros Estados, como Ceará e Pernambuco, alcançavam 12,43% e 34,76% da oferta, respectivamente, em 2014.
Com uma oferta tão pequena de educação integral, o Estado opta por manter duas redes paralelas: uma escola de qualidade para poucos; e outra precária para os mais pobres. É preciso ressaltar que o problema não é a política de educação integral, cujos benefícios são mais do que conhecidos, mas a forma como foi implementada.
A educação básica de qualidade para todos é, constitucionalmente, um direito. Portanto, é papel do poder público sanar e não aprofundar ainda mais as desigualdades, seja por incompetência, seja por descaso.
ANTONIO AUGUSTO GOMES BATISTA É COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS DO CENPEC
