Análise: Orçamento da USP exige transparência e mais democracia

Para professor Marcus Orione, não haverá soluções democráticas no plano orçamentário sem participação paritária

O Estado de S. Paulo

12 Maio 2014 | 23h59

Por Marcus Orione*

O novo reitor da USP tem diante de si um desafio colossal. Todos conhecem a dificuldade comum à direção de uma instituição tão importante e complexa. No entanto, mais do que açodamento, o momento exige cuidado, já que o início de uma gestão é relevante para mostrar à comunidade acadêmica os seus reais propósitos. Eleito sob a bandeira da democratização da USP, o reitor deve se adiantar a colocá-la em atuação o mais rápido possível – aliás, o tempo urge!

Havendo herdado uma dívida enorme da gestão anterior, alguns se prontificaram a apresentar soluções que conspiram contra o interesse público. Já se chegou ao absurdo de falar na necessidade de se efetuar pagamentos de mensalidades ou de intensificação da parceira com o setor privado. Mencionou-se também o comprometimento com a folha salarial como o principal fator da dívida.

Um despropósito, na medida em que nada se pode falar do presente sem o real conhecimento do passado. Para que a nova gestão não incorra em eventuais equívocos da anterior, é indispensável a realização de uma auditoria independente. Trata-se de providência preliminar, indispensável inclusive para organizar os seus próprios passos e prevenir responsabilidades futuras - observando-se sempre, é claro, as regras do Estado de direito e, se for o caso, punindo os culpados. Pelo momento, é realmente temerário dizer quais foram realmente as causas das alegadas dificuldades financeiras das USP – sequer é possível, no meu juízo, dizer da sua existência.

Não é justo que servidores e docentes, aliás, não remunerados à altura de servirem à maior universidade da América Latina, sejam considerados culpados por algo que não deram ensejo. Não é de se pensar que se faça uma universidade sem os docentes e funcionários, remunerando-os indevidamente e falando em público que a inviabilizam.

Da mesma forma, não há que cometer inversões no caráter público da USP. Ao invés de se mencionar pagamento de mensalidades e aumento da participação privada no seu destino, o correto seria pensar no desvio existente no ingresso por um vestibular que prestigia os que se encontram em situação social mais vantajosa ou, ainda, que a liberdade de cátedra – que levou a USP à situação que ostenta – não se coaduna com o ingresso do dinheiro privado no espaço público.

Em medidas recentes, falou-se, ainda, em rever os contratos com as empresas de terceirização, por exemplo. Na realidade, mais do que a revisão de tais contratos, urge que a USP dê um exemplo a todos que realizam a terceirização no setor público e realize, de forma pioneira, a extinção desta forma da contratação. O que se percebe, atualmente, é que tal contratação promove um verdadeiro atentado à dignidade dos trabalhadores, que são colocados em condições degradantes na realização de suas atividades diárias.

De tudo que vem ocorrendo, realmente acreditamos que somente haja uma forma de superar eventuais dificuldades financeiras que estão sendo propaladas: a democracia imediata das estruturas universitárias. Além da transparência das contas públicas, outros componentes democráticos precisam ser imediatamente implantados na USP.

Tornou-se vital a convocação imediata da comunidade acadêmica para a realização de um estatuto que ultrapasse as limitações históricas do seu instante de concepção. Passa da hora da total derrocada de um estatuto que não resiste a um simples cotejo com a constituição cidadã de 1988.

Somente a democracia nos permitirá a discussão do orçamento entre os três segmentos da USP. Sem a participação de docentes, discentes e servidores de forma paritária não há como se alcançar soluções democráticas no plano orçamentário. Da mesma forma, a democracia plena instaura uma reversão do quadro espúrio e ultrapassado da alocação do poder na USP, verdadeiro motivo da letargia na qual vem se afundando.

*É LIVRE-DOCENTE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL DA USP

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