DIEGO HERCULANO/ESTADÃO
DIEGO HERCULANO/ESTADÃO

Análise: Novo programa do MEC pode mascarar ineficiências no ensino superior

Especialista vê risco em proposta do governo federal de aumentar nota para faculdade privada que ceder espaço no ensino básico

Priscila Cruz*, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2019 | 18h01

Não é de hoje que as universidades privadas têm um dos lobbys mais poderosos em Brasília. Pois bem, elas conseguiram uma espécie de meia-entrada que as beneficia e encobre suas ineficiências.

Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 6, o Programa Educação em Prática, pelo qual as universidades podem ofertar seus espaços ociosos (que são abundantes, uma vez que crescem os cursos noturnos e de educação à distância) para uso de escolas da educação básica. Dessa forma, equipamentos, salas e espaços podem beneficiar alunos de escolas públicas. Até ai, tudo bem, desde que garantidos patamares de qualidade dessa oferta.

Mas nada é de graça; há uma troca de favores. O MEC construiu com as universidades algo muito interessante para elas: como retribuição por essa ajuda, elas receberão um bônus na nota do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). Essa é a avaliação de universidades. Receber nota adicional terá repercussão econômica para elas e outra mais grave: encobrir a ineficiência e falta de qualidade dessas instituições com bônus regulatório.

É o uso público para interesses privados. Isso será possível porque no Sinaes já há essa brecha, com a possibilidade de acréscimo de nota pelo quesito “Responsabilidade Social”. Pois bem, o governo federal acaba de transformar essa brecha em avenida.

O ensino superior tem a responsabilidade de ajudar, sim, a educação básica, com produção de conhecimentos que podem ser colocados em prática para a melhoria do ensino, fundamentalmente e mais importante, formando melhor os futuros professores nos seus cursos de Pedagogia e licenciaturas. Abrir seus espaços para alunos da educação básica também pode ser um apoio possível, mas sem que isso infle sua avaliação e faça de sua nota no Sinaes algo pouco revelador da qualidade real de sua oferta como Ensino Superior.

O tempo de gestão até agora é pequeno demais para o MEC gastá-lo com mais um programa que não vai mudar a realidade da educação básica pública brasileira. Certamente o programa de escolas cívico militares e esse mais recente, o Educação em Prática, é puro diversionismo, para dizer o mínimo.

* É presidente executiva do Todos pela Educação

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