Análise: Educação pública deve ser gratuita

'A União deve dispor de recursos suficientes para manter e desenvolver as instituições de ensino'

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Por Hercília do Nascimento
Atualização:
R$ 2,718 foi o valor faturado pelo setor, de acordo com a ABF. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Não sou a favor da cobrança (pelos cursos de pós em universidades públicas). A posição contrária não significa desconsiderar a conjuntura de crise no País, mas consiste na defesa do preceito constitucional da gratuidade do ensino público e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, não subordinada à lógica em termos de mercado, custo e comercialização.

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A escassez de verbas conduz as instituições a buscar novas formas de recursos e prestação de serviços que carregam consigo reduções no alcance da sua responsabilidade social. A arrecadação do Estado tem a colaboração da população e a União deve dispor de recursos suficientes para manter e desenvolver as instituições de ensino. Não deve responsabilizar estudantes e trabalhadores a subvencioná-las.

Infelizmente, a formação inicial não soluciona vulnerabilidades socioeconômicas vividas na graduação e ao longo da vida. A educação não pode reforçar distinções monopolizadas, mas deve democratizar o acesso e a correspondência de expectativas em relação a níveis mais altos do sistema de ensino. É válido ressaltar o papel que cumpre o lato sensu para reformulação de serviços públicos, ressignificação de práticas e mudanças institucionais, entre outros. * É PESQUISADORA EM EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

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