Agência Brasil - 26/5/2020
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Análise: A irresponsabilidade institucional do governo no debate do Fundeb

O governo federal, na atual legislatura, não deu a devida atenção ao fundo na condução de sua agenda com o Legislativo. Agora, aparece com proposta polêmica que descaracteriza a finalidade educacional do fundo

Ricardo Henriques*, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2020 | 05h00

Faltam menos de seis meses para o Fundeb, fundo que é a principal fonte de financiamento da educação básica, deixar de existir. Antes da pandemia, sua aprovação já era importante. Com o novo cenário, torna-se ainda mais urgente. Com a queda brusca da atividade econômica em função da crise sanitária, as redes de educação de todo o País serão pressionadas no curto prazo pelas restrições fiscais, dispondo de menos recursos para arcar com os compromissos previstos. Além disso, haverá novas despesas, em virtude das adaptações necessárias para lidar com o ensino remoto, formação de professores e preparação do ambiente escolar seguindo as normas de higiene e distanciamento social.

Estamos vivendo a maior crise da nossa história e, infelizmente, o Ministério da Educação deixou muito a desejar em seu papel de coordenação das respostas dos sistemas educacionais aos desafios gerados pela covid-19. Esse protagonismo foi assumido pelas secretarias estaduais e municipais, que criaram soluções concretas, com enormes desafios, mas na direção necessária.

O mesmo pode ser dito em relação ao Fundeb. O governo federal, na atual legislatura, não deu a devida atenção ao fundo na condução de sua agenda com o Legislativo. Quando, finalmente, a Câmara dos Deputados conseguiu viabilizar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em plenário, o governo apareceu com uma proposta polêmica, com artifícios que descaracterizam a finalidade educacional do fundo e sem o devido rito do debate. Esse descaso com o tema demonstra uma “irresponsabilidade institucional”, se usarmos o mesmo contexto que temos para a irresponsabilidade fiscal.

Resta ao Congresso fazer a articulação para que se consiga votar a PEC o quanto antes, ainda no mês de julho. Caso contrário, pode haver um grande colapso na Educação, com o risco do fundo expirar e não entrar para a previsão orçamentária do ano de 2021. Todos sabemos da importância da educação para o desenvolvimento do País. Em conjunto e de maneira democrática, devemos discutir como aperfeiçoar o Fundeb construindo um sistema de financiamento melhor, mais distributivo e redutor de desigualdades. Não há mais tempo a perder.

*É ECONOMISTA, É SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO UNIBANCO

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