FELIPE RAU/ESTADÃO
FELIPE RAU/ESTADÃO

Alunos mantêm ocupação do Centro Paula Souza pelo 6º dia

Protesto por merenda em escolas técnicas teve início na última quinta-feira; PM tentou desocupar prédio, mas juiz impediu

O Estado de S.Paulo

03 Maio 2016 | 08h23

SÃO PAULO - A sede do Centro Paula Souza, na Santa Ifigênia, região central da capital paulista, segue ocupada por estudantes nesta terça-feira, 3. O órgão foi tomado por cerca de 200 alunos na última quinta-feira, 28, em reivindicação pela distribuição de merenda em todas as escolas técnicas estaduais de São Paulo.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que ainda não disponibilizava de informações sobre a ocupação nesta terça até as 8h15. Uma ação da Polícia Militar tentou desocupar o prédio na segunda-feira, 2, mas o juiz Luis Manuel Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerou ilegal a ação sem autorização judicial. Os policiais deixaram o edifício às 19h45.

A operação com 60 PMs começou por volta das 11 horas e foi coordenada pessoalmente pelo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Eles quebraram o cadeado de um portão dos fundos e entraram no edifício. Em nota, a SSP informou que “a PM ingressou para acompanhar e garantir a segurança de funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo, que não estava invadido”. Os estudantes haviam decidido, em assembleia, barrar a entrada de servidores.

Pires cobrou explicações de Moraes, uma vez que não havia sido expedido o mandado de reintegração de posse. “Um País que se anuncia sob a ordem do direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no poder. Sem mandado judicial, não há cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado democrático, rompimento com a Constituição vigente e seus fundamentos”, escreveu o juiz.

Na decisão, expedida à tarde, Pires pediu explicações de Moraes em 72 horas, a contar desta segunda-feira, sobre de quem partiu a ordem da ação. No domingo, 1º, o juiz Fernão Borba Franco, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, decidiu pela reintegração do prédio. A PM, porém, deve esperar que um mandado seja entregue aos ocupantes, o que não aconteceu. Na manhã desta terça-feira, será realizada uma audiência de conciliação para definir a forma de cumprimento da decisão.

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