Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão

Aluno é obrigado a participar da execução do Hino Nacional? Tire suas dúvidas

Crianças e adolescentes só podem ser filmados com autorização dos pais

Renata Cafardo, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2019 | 03h00

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, admitiu nesta terça-feira, 26, que errou ao colocar o slogan da campanha de Jair Bolsonaro em carta enviada a todas as escolas do País para ser lida aos alunos. Ele também afirmou que retiraria "de circulação" a mensagem que pedia que crianças fossem filmadas durante a execução do Hino Nacional. No entanto, em novo e-mail mandado às escolas, o Ministério da Educação (MEC) manteve a recomendação de gravar as crianças, desde que "precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável".

Tire suas dúvidas sobre as medidas anunciadas pelo MEC

As escolas precisam cumprir os pedidos do MEC de cantar o Hino Nacional, ler a carta do ministro e filmar as crianças (ou algumas delas)?

Não. Todas as escolas do País, públicas e privadas, têm autonomia e podem decidir se vão ou não aceitar o pedido do MEC. 

Meu filho é obrigado a participar da cerimônia de execução de Hino Nacional, se a escola quiser cumprir o pedido?

Não. Se o Hino não fizer parte do projeto pedagógico da escola, a criança não precisa participar, se essa for a vontade dos pais. 

O que devo fazer se não quero que meu filho seja filmado?

As crianças e adolescentes só podem ser filmados com autorização dos pais, preferencialmente por escrito, e com a clara descrição de como e onde a imagem será usada. Pais que não assinarem a autorização não deverão ter seus filhos filmados. 

Se já dei uma autorização para escola de uso de imagem, quer dizer que o governo pode usar a gravação feita do meu filho?

Não. As autorizações em geral são para uso de comunicação da escola. Para serem usadas pelo governo, os pais precisam assinar uma declaração específica para esse uso, caso contrário podem processar a escola e o MEC.

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