Alteração do calendário escolar deve passar pelo CNE

Para ministro da Educação, conselho deve ser consultado sobre não cumprimento dos 200 dias letivos

11 Agosto 2009 | 11h20

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem que o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve ser consultado sobre o não cumprimento do calendário escolar de 200 dias letivos. Em São Paulo, o CNE "desobrigou" as escolas públicas e particulares de cumprir "contabilmente" os 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).   "A recomendação do Ministério da Educação é a ampliação do calendário, se necessário, para que os alunos tenham o direito aos 200 dias letivos assegurado", avaliou o ministro.   Veja também:   Escolas recuam e adiam aulas mais uma vez   Diante da nova orientação, a Secretaria Estadual da Educação divulgou nota nesta terça-feira informando que "ficará a encargo de cada unidade a adequação de seu próprio calendário escolar desde que cumpra com o artigo nº 24, inciso 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que fala sobre a obrigatoriedade de 200 dias letivos anuais".

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