GABRIELA BILO / ESTADAO
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Alckmin oficializa suspensão da reorganização de ensino

Decreto que disciplinava a transferência de professores, primeiro passo para a reestruturação da rede paulista, foi revogado neste sábado

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

05 Dezembro 2015 | 11h39

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) revogou neste sábado, 5, o decreto que oficializa a reorganização de ensino em São Paulo.  Suspensa ontem por Alckmin após uma série de protestos, reprovação popular e conflitos judiciais, a medida visava que as escolas atendessem apenas um ciclo (ensino fundamental anos iniciais, anos finais e ensino médio), além do fechamento de 93 colégios. No mesmo dia o então secretário da pasta, Herman Voorwald, pediu demissão. 

A revogação é assinada pelo governador, pela secretária-adjunta Irene Kazumi Miura, que responde pela Secretaria de Educação temporariamente, e o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido dos Santos. 

A norma, publicada na última terça, não traz detalhes sobre o projeto. Só autoriza a transferência dos professores no âmbito da reforma. Este decreto era o único publicado até agora que envolve a reorganização. O Estado preparava uma resolução com outros detalhes. 

Leia a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 61.692, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 Revoga o Decreto nº 61.672, de 30 de novembro de 2015 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 61.672, de 30 de novembro de 2015, que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2015 GERALDO ALCKMIN Irene Kazumi Miura Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de dezembro de 2015.

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