Alckmin barra lei que obrigava Estado a enviar nota do Ideb por carta

Governador considerou projeto inconstitucional; em 2011, São Paulo teve nota 3,9 no ensino médio

Felipe Frazão, de O Estado de S. Paulo,

31 Janeiro 2013 | 18h31

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), barrou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei 269/2012, do deputado estadual Marcos Neves (PSB), que obrigava a Secretaria da Educação a mandar carta aos pais e responsáveis de alunos informando os indicadores das escolas públicas estaduais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

 

Aprovada pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei foi considerado inconstitucional por Alckmin. Ele alegou que a decisão de divulgar a nota é de âmbito administrativo e “privativo” do governador.

 

Em 2011, São Paulo teve nota 3,9 no ensino médio. O resultado foi divulgado no ano passado. Na ocasião, Alckmin reconheceu necessidade de melhorar o desempenho.

 

Tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei semelhantes. Dois deles obrigam as escolas públicas de todo o País a afixarem placas em local visível com o índice obtido no Ideb, além das médias municipal e estadual. Outro aplica a norma a universidades públicas e privadas. As instituições de ensino superior seriam obrigadas a divulgar o resultado no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

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