AGU protocolou recurso contra suspensão do Enem nesta quinta-feira

Órgão argumenta que nova prova não fere isonomia

Estadão.edu

11 Novembro 2010 | 14h07

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou recurso na Justiça Federal, na tarde desta quinta-feira, para recorrer da decisão da juíza da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado do Ceará, que suspendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (09/11), pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams. O documento foi acompanhado de um Pedido de Reconsideração para que a juíza da 1ª instância reavalie a liminar concedida.

 

Na defesa, a AGU argumenta que "não é razoável que mais de 3 milhões de estudantes sejam submetidos a novo exame quando menos de 2 mil candidatos foram objetivamente prejudicados em razão de erro operacional na impressão de alguns poucos cadernos de prova".

 

Isonomia. Adams defendeu que o princípio da isonomia não foi violado no Enem. Para recorrer da decisão que suspendeu o exame, a AGU está levando em consideração o 'significativo número de estudantes que prestaram validamente o exame'. "Eles têm direito a uma avaliação e a uma pontuação que os permita ingressar na universidade".

 

Segundo o Advogado-Geral da União, a avaliação é que não há nenhuma violação legal ou constitucional contra a prova. "Os erros fazem parte da dinâmica, e o MEC deve viabilizar a correção destes erros. Mas isso não pode inviabilizar todo o sistema", disse.

 

O Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o Consultor Jurídico do MEC, Mauro Chaves, e a Procuradora Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Eliana Sartori, também, participaram da coletiva de imprensa.

 

Atualizado às 18h49

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