Marcos Santos/USP Imagens
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AGU derruba liminar que representaria prejuízo de R$ 266 mi para o Fies

Segundo órgão, verba seria suficiente para garantir a concessão de empréstimos a 45 mil estudantes no segundo semestre de 2017

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2017 | 16h17

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma liminar que representaria para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) um prejuízo imediato de R$ 266 milhões. Segundo o órgão, essa verba seria suficiente para garantir a concessão de empréstimos a 45 mil estudantes no segundo semestre de 2017.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido do grupo educacional Uniesp. A decisão obrigava a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a emitir e repassar para a entidade educacional 100% dos certificados financeiros do Tesouro (CTFs) a ela devidos, no valor total de R$ 266 milhões.

A advogada-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou que a atuação do órgão foi para “garantir o aporte necessário para o financiamento de cursos superiores e a continuidade de uma política pública que, no fim das contas, beneficia toda a sociedade”. “Com essa decisão sabemos que milhares de estudantes poderão novamente sonhar com a conclusão de uma faculdade e, a partir daí, estarem mais preparados para o mercado de trabalho”, disse a ministra.

No pedido de suspensão da liminar, a AGU argumentou que o pagamento imediato de tal saldo colocaria em risco a concessão de novos financiamentos a 45 mil estudantes, tendo em vista que reduziria os recursos disponíveis para o programa. “Além disso, poderia incentivar outras faculdades submetidas ao novo cronograma a acionar a Justiça reivindicando providência semelhante”.

De acordo com a AGU, caso todas as instituições de ensino superior com mais de 20 mil alunos do Fies obtivessem liminares iguais à concedida à Uniesp, o prejuízo somente em 2017 poderia chegar a R$ 2,5 bilhões, montante que representaria 12,5% do orçamento total do programa para o ano e que seria suficiente para atender 416 mil estudantes. “Ou seja, haveria grave risco de colapso do Fies”, resumiu o pedido da AGU.

Títulos

 Os CFTs são títulos públicos utilizados para pagar as faculdades que matriculam estudantes do Fies. No entendimento da Uniesp, ela havia sido prejudicada pelas alterações feitas pelo Ministério da Educação em 2014 para adequar os repasses à disponibilidade orçamentária do programa. As mudanças estabeleceram, apenas para o ano de 2015, um novo cronograma de pagamento para as instituições de ensino com mais de 20 mil alunos financiados pelo Fies. Foi fixado que tal repasse seria feito em intervalos de pelo menos 45 dias, em oito parcelas anuais, em vez de mês a mês, como em outros anos. A alteração fez com que o grupo educacional ficasse com um saldo remanescente para receber, referente aos serviços educacionais prestados entre agosto e novembro de 2015. 

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