Agora, só emite diploma curso superior reconhecido pelo MEC

Só cursos superiores avaliados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) poderão emitir diploma. O ministro Cristovam Buarque decidiu nesta quarta-feira não renovar portaria editada pelo governo anterior que permitia o funcionamento regular de cursos não reconhecidos. O prazo de validade da portaria venceu hoje.O resultado imediato é que alunos de 628 cursos que se formarão ao final deste semestre correm o risco de não receber o diploma, segundo balanço do ministério. Para reverter o problema, essas instituições de ensino terão de submeter-se a uma avaliação coordenada pelo MEC. Caso sejam aprovadas, aí sim ganharão o reconhecimento e o direito a emitir diplomas."O ex-ministro Paulo Renato Souza deixou uma espécie de bomba para explodir bem longe da gestão dele", disse ontem o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Otaviano Helene. O ex-ministro estranhou a crítica, porque expôs toda a situação do ministério à equipe de transição e o prazo de quatro meses seria suficiente para tomar providências e evitar "prejuízos aos alunos". Para ele, Otaviano foi "mal-educado".Custo altoO nó do problema está no financiamento da avaliação, que custa R$ 6.500 por curso. No governo anterior, o ministério criou uma taxa para custear o teste, mas duas entidades do setor ? a Associação Nacional das Universidades Particulares e a Associação Nacional das Faculdades Isoladas ? recorreram à Justiça e obtiveram liminar suspendendo a cobrança.Sem dinheiro, o MEC não realizou a avaliação. Agora, o ministro Cristovam tentará convencer as entidades a desistirem da liminar.Dos 628 cursos não reconhecidos que terão formandos este semestre, 156 (sendo 124 particulares e 32 públicos) já pagaram a taxa e serão inspecionados nos próximos dois meses, regularizando a situação a tempo de evitar problemas para os alunos. Mas os demais 472 ficarão irregulares, caso não façam o mesmo. "Mais grave é deixar o aluno chegar ao fim e receber o diploma sem que nenhuma avaliação tenha sido feita", disse Helene. Ele não soube informar quantos estudantes estão matriculados nos 628 cursos. No ano passado, cerca de 8 mil estudantes de 120 cursos não reconhecidos receberam diploma graças às portarias do MEC. Na página do Inep na Internet (www.educacaosuperior.inep.gov.br), é possível conferir se o curso já foi ou não reconhecido.O instituto é o órgão do MEC responsável pela Avaliação das Condições de Ensino, em que especialistas visitam as instituições e verificam a qualidade dos professores, dos currículos e das instalações. Essa avaliação deve ser feita após a criação do curso, mas antes da formatura da primeira turma. Assim, se problemas muito graves forem detectados, o ministério poderá negar o reconhecimento e impedir que os formandos recebam o diploma. O sistema de avaliação do ensino superior foi criado na gestão de Paulo Renato, a partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996. Sua face mais conhecida é o Exame Nacional de Cursos, o Provão. Mas é a Avaliação das Condições de Ensino que faz um raio-X das instituições, com inspeções in loco. Inicialmente os especialistas encarregados das visitas eram pagos diretamente pelas instituições de ensino, situação corrigida com a taxa instituída em 2001. As ações na Justiça, porém, suspenderam sua cobrança e o governo editou e renovou portaria liberando a concessão de diplomas. "Houve um início de moralização, mas as portarias desmoralizaram o processo", disse o diretor interino de Avaliação da Educação Superior, Luiz Araújo.MEC divulga lista de cursos que serão avaliados [1] MEC divulga lista de cursos que serão avaliados [2]

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